{"id":354,"date":"2026-05-12T13:17:00","date_gmt":"2026-05-12T13:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/gurudodireito.com.br\/?p=354"},"modified":"2026-05-12T13:17:01","modified_gmt":"2026-05-12T13:17:01","slug":"questao-7-direito-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gurudodireito.com.br\/?p=354","title":{"rendered":"Quest\u00e3o 7 – Direito do Trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Ano:\u00a0<\/strong>2026\u00a0Banca:\u00a0<\/strong>FUNDATEC\u00a0\u00d3rg\u00e3o:\u00a0<\/strong>C\u00e2mara de Cordilheira Alta – SC\u00a0Prova:\u00a0<\/strong>FUNDATEC – 2026 – C\u00e2mara de Cordilheira Alta – SC – Procurador Legislativo<\/p>\n\n\n\n

Analise os casos hipot\u00e9ticos abaixo descritos:<\/p>\n\n\n\n

Caso 1:<\/strong> Maria foi demitida sem justa causa da empresa que trabalhou por quase 10 anos.<\/p>\n\n\n\n

Caso 2:<\/strong> Jo\u00e3o, empregado da empresa X h\u00e1 quase 15 anos, ap\u00f3s exames de rotina, descobriu ser portador do v\u00edrus HIV.<\/p>\n\n\n\n

Caso 3:<\/strong> Jos\u00e9 trabalhou por 20 anos na empresa Y. Ap\u00f3s fazer uma boa reserva, Jos\u00e9 solicitou, por vontade pr\u00f3pria, o seu desligamento da empresa. A rescis\u00e3o do contrato de trabalho de Jos\u00e9 ocorreu em 10\/03\/2020 e, desde ent\u00e3o, Jos\u00e9 n\u00e3o registra novo v\u00ednculo formal de trabalho em sua carteira de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Considerando os casos apresentados, assinale a alternativa INCORRETA.<\/p>\n\n\n\n

Alternativas<\/p>\n\n\n\n

A Jo\u00e3o, embora seja portador do v\u00edrus HIV, n\u00e3o poder\u00e1 movimentar sua conta vinculada do FGTS, uma vez que a doen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 considerada como neoplasia grave.<\/p>\n\n\n\n

B Maria poder\u00e1 movimentar a sua conta vinculada do FGTS, j\u00e1 que sua demiss\u00e3o ocorreu sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

C Jos\u00e9 poder\u00e1 fazer a movimenta\u00e7\u00e3o da sua conta vinculada do FGTS, visto que est\u00e1 h\u00e1 mais de 3 anos ininterruptos fora do sistema do FGTS.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

D Maria, Jo\u00e3o e Jos\u00e9 poder\u00e3o movimentar suas contas do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

E Segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente, tanto Maria quanto Jo\u00e3o poder\u00e3o movimentar suas contas vinculadas do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

A alternativa INCORRETA<\/strong> \u00e9 a A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo, apresento a fundamenta\u00e7\u00e3o legal baseada na Lei n\u00ba 8.036\/1990<\/strong>, que regula o FGTS, para cada um dos casos apresentados:<\/p>\n\n\n\n

Por que a alternativa A est\u00e1 incorreta?<\/h3>\n\n\n\n

A alternativa afirma que Jo\u00e3o n\u00e3o poderia sacar o FGTS por ser portador de HIV, alegando que a doen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 neoplasia grave. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o saque para portadores do v\u00edrus HIV de forma independente<\/strong> de qualquer outra condi\u00e7\u00e3o (como neoplasia, que \u00e9 o c\u00e2ncer).<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poder\u00e1 ser movimentada nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

XIII – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do v\u00edrus HIV;<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Portanto, Jo\u00e3o tem direito<\/strong> \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de sua conta vinculada.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

An\u00e1lise das demais alternativas (Corretas)<\/h3>\n\n\n\n