Direito Constitucional – Estudo da Lei Seca
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Aula 1 – Flashcards da Constituição Federal Artigos 1 a 4
Aula 2 – Flashcards da Constituição Federal Artigo 5 Incisos I a XXVIII
Aula 3 – Flashcards da Constituição Federal Artigo 5 incisos de XXIX a XXXVIII
Aula 2 – Flashcards da Constituição Federal Artigo 5 Incisos I a XXVIII
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Verdadeiro ou Falso: A igualdade perante a lei no Brasil admite distinções baseadas na natureza do indivíduo.
Falso. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (Art. 5º, caput).
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