Flashcards para estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Seca) dos artigos 7 e 8: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: O tratamento de dados pessoais no Brasil só pode ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Falso. O consentimento é apenas uma das … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV – 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo No contexto da implementação de política pública municipal voltada para a prevenção de fraudes em benefícios assistenciais, determinado Município celebrou um convênio com pessoa jurídica de direito privado especializada em soluções tecnológicas.Para a execução do programa, foram compartilhados dados pessoais dos beneficiários, como identificação civil e histórico … Ler mais
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga – RS Prova: OBJETIVA – 2023 – Prefeitura de Putinga – RS – Procurador Jurídico A empresa Concessionária de Energia Elétrica (CEE) teve seus sistemas informáticos invadidos, de modo que um hacker teve acesso aos dados pessoais do cadastro de Fulana (como nome completo, endereço, número do RG, data de nascimento e número de … Ler mais
Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras – SP Prova: Instituto Indec – 2025 – Prefeitura de Araras – SP – Analista de Procuradoria O Art. 19 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece as formas e os prazos para que o controlador atenda à requisição de um titular que deseja acessar seus dados pessoais. Conforme o referido … Ler mais
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga – MG Prova: Instituto Consulplan – 2024 – Câmara Municipal de Caratinga – MG – Procurador Jurídico Legislativo Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é trazida na Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser … Ler mais
Flashcards para estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estudo da doutrina: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Quem é o centro de proteção da LGPD e a quem os dados se referem? Titular . Sempre uma pessoa natural (física). Qual ator é responsável por decidir o “onde”, o … Ler mais
Flashcards para estudo de Direito Processual Civil (doutrina) notadamente normas fundamentais: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas O que estabelece o princípio da inafastabilidade da jurisdição no CPC/2015? Conforme o Art. 3º, a lei não excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. Evolui-se do conceito de “Estado-Poder” para o … Ler mais
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba – SP Prova: VUNESP – 2026 – Câmara de Caraguatatuba – SP – Procurador Jurídico No Direito do Trabalho a regra que, com o intuito de proteger o trabalhador, considerado a parte hipossuficiente da relação empregatícia, impede que novas situações laborais, ainda que previstas em lei ou em negociação coletiva, prevaleçam sobre aquelas mais … Ler mais
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba – SP Prova: VUNESP – 2026 – Câmara de Caraguatatuba – SP – Procurador Jurídico A CLT estabelece o direito ao intervalo para repouso e alimentação durante a jornada de trabalho. Considerando as disposições legais e a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, assinale a alternativa correta. Alternativas A Para … Ler mais
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba – SP Prova: VUNESP – 2026 – Câmara de Caraguatatuba – SP – Procurador Jurídico Considerando as regras de alteração do contrato de trabalho, previstas na CLT e na jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta. Alternativas A De acordo com o princípio trabalhista da autotutela, o empregador detém o jus variandi de forma plena, … Ler mais
