Flashcards para estudo de Direito Tributário (Doutrina) sobre princípios tributários: Download do baralho em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Quais são os seis tributos que mitigam a legalidade? II, IE, IPI, IOF, CIDE-Combustível e ICMS-Combustível. Qual o fundamento constitucional para essas mitigações? A necessidade de extrafiscalidade (regulação econômica célere). O Poder Executivo pode instituir … Ler mais
Flashcards para estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (Doutrina): Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Explique a abrangência da LGPD quanto à natureza jurídica dos agentes de tratamento. A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou pessoa jurídica, seja de direito público (órgãos governamentais) … Ler mais
Flashcards para estudo do Código de Processo Civil (Lei Seca), dos artigos 16 a 20: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais apenas em âmbito estadual. Falso. É exercida em todo o território nacional (Art. 16). Verdadeiro ou Falso: … Ler mais
Flashcards para estudo do Código de Processo Civil (Lei Seca), dos artigos 13 a 15: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: A jurisdição civil é regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições em tratados de que o Brasil seja parte. Verdadeiro. (Art. 13) Verdadeiro ou Falso: As … Ler mais
Flashcards para estudo da LGPD (Lei Seca) dos artigos 5 e 6: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Pergunta Resposta De acordo com a LGPD, o dado pessoal restringe-se apenas à informação que permite a identificação direta de uma pessoa natural. (Verdadeiro ou Falso?) Falso. Inclui também informações que tornem a pessoa natural … Ler mais
Flashcards para estudo de Direito Constitucional (Lei Seca), artigos 18 e 19: Download baralhos ANKI e CSV: Pergunta Resposta Verdadeiro ou Falso: A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Verdadeiro. (Art. 18) Verdadeiro ou Falso: Todos os entes da organização político-administrativa brasileira são soberanos nos termos … Ler mais
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba – SP Prova: VUNESP – 2026 – Prefeitura de Itaquaquecetuba – SP – Procurador Municipal Nos termos da CLT, a licença-maternidade será prorrogada por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou de adoção de criança com deficiência permanente decorrente de Alternativas A rubéola. B síndrome congênita associada à infecção pelo coronavírus. C síndrome … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cordilheira Alta – SC Prova: FUNDATEC – 2026 – Câmara de Cordilheira Alta – SC – Procurador Legislativo Analise os casos hipotéticos abaixo descritos: Caso 1: Maria foi demitida sem justa causa da empresa que trabalhou por quase 10 anos. Caso 2: João, empregado da empresa X há quase 15 anos, após exames de rotina, descobriu ser … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cordilheira Alta – SC Prova: FUNDATEC – 2026 – Câmara de Cordilheira Alta – SC – Procurador Legislativo Sobre o aviso prévio, analise as assertivas abaixo a partir dos entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho: I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis – SP Prova: FRONTE – 2026 – Câmara de Altinópolis – SP – Procurador Jurídico Um funcionário celetista faltou injustificadamente ao serviço por 25 (vinte e cinco) dias ao longo de seu período aquisitivo de doze meses. Nos exatos termos da tabela prevista na CLT (Art. 130), a proporção de férias a que ele … Ler mais
