Flashcards para estudo de Direito Constitucional (Lei Seca), artigos 18 e 19: Download baralhos ANKI e CSV: Pergunta Resposta Verdadeiro ou Falso: A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Verdadeiro. (Art. 18) Verdadeiro ou Falso: Todos os entes da organização político-administrativa brasileira são soberanos nos termos … Ler mais
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba – SP Prova: VUNESP – 2026 – Prefeitura de Itaquaquecetuba – SP – Procurador Municipal Nos termos da CLT, a licença-maternidade será prorrogada por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou de adoção de criança com deficiência permanente decorrente de Alternativas A rubéola. B síndrome congênita associada à infecção pelo coronavírus. C síndrome … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cordilheira Alta – SC Prova: FUNDATEC – 2026 – Câmara de Cordilheira Alta – SC – Procurador Legislativo Analise os casos hipotéticos abaixo descritos: Caso 1: Maria foi demitida sem justa causa da empresa que trabalhou por quase 10 anos. Caso 2: João, empregado da empresa X há quase 15 anos, após exames de rotina, descobriu ser … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cordilheira Alta – SC Prova: FUNDATEC – 2026 – Câmara de Cordilheira Alta – SC – Procurador Legislativo Sobre o aviso prévio, analise as assertivas abaixo a partir dos entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho: I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis – SP Prova: FRONTE – 2026 – Câmara de Altinópolis – SP – Procurador Jurídico Um funcionário celetista faltou injustificadamente ao serviço por 25 (vinte e cinco) dias ao longo de seu período aquisitivo de doze meses. Nos exatos termos da tabela prevista na CLT (Art. 130), a proporção de férias a que ele … Ler mais
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé – RJ Prova: FGV – 2024 – Prefeitura de Macaé – RJ – Procurador Acerca da base legal do legítimo interesse, disposta na lei geral de proteção de dados pessoais, analise as afirmativas a seguir. I. O Poder Público, ao realizar o tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse, deve realizá-lo de … Ler mais
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé – RJ Prova: FGV – 2024 – Prefeitura de Macaé – RJ – Procurador Em um cenário em que uma sociedade empresária de tecnologia desenvolve um sistema de reconhecimento facial para uso em espaços públicos, diversas questões de Direito Digital são levantadas. Sobre a implementação e uso de tecnologias de reconhecimento facial, analise as … Ler mais
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos – SP Prova: FGV – 2024 – Prefeitura de São José dos Campos – SP – Procurador Sofia Borba, solteira, sofreu aborto involuntário quando estava grávida de treze semanas. Dias após o fato, passou a receber, por whatsapp e por e-mail, proposta de serviços de apoio psicológico para mulheres que involuntariamente abortaram. Indignada, procurou consultoria … Ler mais
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV – 2025 – AL-AM – Procurador Em decorrência de uma situação envolvendo uma infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Reginaldo teve que estudar as normas sobre as penalidades administrativas constantes do aludido Diploma Legal.Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta com relação ao tema. Alternativas A O … Ler mais
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia – SP Prova: VUNESP – 2025 – Prefeitura de Paulínia – SP – Procurador do Município De acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção deDados – LGPD, assinale a alternativa que corresponde auma hipótese em que o Poder Público está autorizado atransferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados … Ler mais
