Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon – PR Prova: UNIOESTE – 2026 – Prefeitura de Marechal Cândido Rondon – PR – Procurador Jurídico Acerca do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de recursos repetitivos sobre temas de Direito Civil, assinale a opção correta: Alternativas A) As taxas de manutenção criadas por associações de moradores … Ler mais
Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista – SP Prova: Nosso Rumo – 2026 – Prefeitura de São João da Boa Vista – SP – Analista de Procuradoria O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de: Alternativas A) três anos. B) dez anos. C) um ano. D) … Ler mais
Ano: 2026 Banca: IV – UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo – GO Prova: IV – UFG – 2026 – Prefeitura de Senador Canedo – GO – Procurador do Municipio De acordo com a lei, ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar Alternativas A) os … Ler mais
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho – RO Prova: CESPE / CEBRASPE – 2026 – Prefeitura de Porto Velho – RO – Procurador do Município De acordo com o entendimento do STJ, se, após a celebração de compromisso de compra e venda de bem imóvel, o promitente vendedor não cumprir a obrigação de outorgar a escritura definitiva, … Ler mais
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho – RO Prova: CESPE / CEBRASPE – 2026 – Prefeitura de Porto Velho – RO – Procurador do Município Jorge ocupa, há 12 anos, imóvel público municipal sem qualquer autorização do poder público, tendo edificado construções de alvenaria no local. Durante esse período, ele realizou benfeitorias necessárias e úteis, além de … Ler mais
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho – RO Prova: CESPE / CEBRASPE – 2026 – Prefeitura de Porto Velho – RO – Procurador do Município A respeito dos métodos adequados de solução de conflitos previstos na Lei n.º 13.140/2015 (Mediação e Autocomposição), na Lei n.º 9.307/1996 (Lei de Arbitragem) e na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações … Ler mais
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho – RO Prova: CESPE / CEBRASPE – 2026 – Prefeitura de Porto Velho – RO – Procurador do Município Acerca dos institutos da efetividade, da estabilidade e da vitaliciedade aplicáveis aos servidores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 8.112/1990 e as disposições doutrinárias pertinentes, assinale a opção … Ler mais
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho – RO Prova: CESPE / CEBRASPE – 2026 – Prefeitura de Porto Velho – RO – Procurador do Município Em relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta. Alternativas A) A penalidade de demissão, nos casos que a admitem, pode ser aplicada por meio … Ler mais
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho – RO Prova: CESPE / CEBRASPE – 2026 – Prefeitura de Porto Velho – RO – Procurador do Município Certo município desapropriou imóvel de Lucas, por utilidade pública, para a construção de uma escola. Após incorporar o bem ao patrimônio público e pagar a indenização, o município construiu no local um … Ler mais
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN – 2024 – PGE-BA – Analista de Procuradoria Temporário – Apoio Jurídico Acerca dos deveres dos servidores públicos, é sabido que: Alternativas A) O servidor público deve ser assíduo no trabalho e cortês com os usuários do serviço público. B) Todos os deveres estão consubstanciados em três fundamentos: o moral, o ético e o … Ler mais
