Flashcards para estudo de Direito do Trabalho (doutrina), notadamente sobre princípios: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Pergunta Resposta 1.1 – Quais são os nomes alternativos ao princípio da proteção? E por quê deste nome? O princípio da proteção possui diversos nomes alternativos no Direito do Trabalho, sendo também conhecido como princípio protetor, … Ler mais
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Carazinho – RS Prova: LEGALLE Concursos – 2026 – Câmara de Carazinho – RS – Procurador Legislativo De acordo com a Lei Orgânica, compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre, por exemplo: I. Criação, instituição, fusão e extinção de autarquias, fundações e … Ler mais
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Carazinho – RS Prova: LEGALLE Concursos – 2026 – Câmara de Carazinho – RS – Procurador Legislativo No que concerne à Organização Municipal e às atribuições do Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A) O subsídio dos Vereadores será fixado por lei de iniciativa do … Ler mais
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Carazinho – RS Prova: LEGALLE Concursos – 2026 – Câmara de Carazinho – RS – Procurador Legislativo Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal de um determinado município do Rio Grande do Sul pretende deflagrar um processo de fiscalização sobre as contas do Prefeito Municipal, além de legislar sobre a criação de um … Ler mais
Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina – SP Prova: ESDN – 2026 – Câmara de Duartina – SP – Procurador Jurídico No âmbito da repartição constitucional de competências, notadamente no que diz respeito à competência legislativa concorrente, é incorreto dizer que: Alternativas A) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. B) A competência … Ler mais
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões – RS Provas: LEGALLE Concursos – 2026 – Prefeitura de São José das Missões – RS – Procurador Jurídico A Lei Orgânica traz que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de algumas normas. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam casos que devem ser … Ler mais
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões – RS Provas: LEGALLE Concursos – 2026 – Prefeitura de São José das Missões – RS – Procurador Jurídico Tem-se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município, que a prestação de serviços extraordinários só pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do Chefe da … Ler mais
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões – RS Provas: LEGALLE Concursos – 2026 – Prefeitura de São José das Missões – RS – Procurador Jurídico Além de exoneração e demissão, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de formas pelas quais pode se dar vacância de cargo, com base no que é determinado pelo Regime Jurídico … Ler mais
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões – RS Prova: LEGALLE Concursos – 2026 – Prefeitura de São José das Missões – RS – Procurador Jurídico Na condição de Procurador Jurídico, você é questionado em um expediente interno sobre a possibilidade de adotar uma medida administrativa inovadora que não possui previsão expressa na legislação municipal, mas que … Ler mais
Flashcards para estudo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)(lei seca) dos artigos 13 a 28: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória apenas para empregos de natureza permanente. Falso. É obrigatória inclusive para empregos de natureza temporária (Art. 13 … Ler mais
