O processo, especialmente no âmbito do Direito Processual Civil, pode ser compreendido como um método para a produção de normas jurídicas. Essa é uma perspectiva doutrinária que enxerga a atividade jurisdicional não apenas como uma forma de solucionar conflitos, mas como uma fonte criadora de direito para o caso concreto. A seguir, detalho esse conceito. … Ler mais
O Constitucionalismo Clássico, também conhecido como Constitucionalismo Liberal, é o movimento político e jurídico que se consolidou entre os séculos XVII e XVIII, impulsionado pelas grandes revoluções liberais — notadamente a Revolução Gloriosa na Inglaterra (1688), a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789). Seu objetivo principal era romper com o modelo absolutista de … Ler mais
O Constitucionalismo Antigo refere-se às primeiras manifestações históricas de limitação do poder político, ocorridas principalmente na Antiguidade Clássica, em especial nas cidades-Estado gregas. Diferente do constitucionalismo moderno, que se baseia em uma Constituição escrita e rígida, o modelo antigo não possuía um documento único. Ele se fundamentava em um conjunto de costumes, tradições e acordos … Ler mais
O objeto do Direito Administrativo é um tema central para a compreensão deste ramo do direito. De forma geral, podemos afirmar que seu objeto principal é a função administrativa exercida pelo Estado, bem como a estrutura e o regime jurídico da Administração Pública. A doutrina jurídica brasileira apresenta diferentes perspectivas para conceituar o Direito Administrativo, … Ler mais
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, é a norma que estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, tanto no setor público quanto no privado. O principal objetivo da LGPD é proteger os direitos … Ler mais
As fontes formais do Direito do Trabalho são os meios pelos quais as normas trabalhistas se exteriorizam e se tornam obrigatórias na sociedade. Se as fontes materiais são o “porquê” da existência da norma (os fatores sociais e econômicos), as fontes formais são a “forma” que a norma assume, o texto legal em si. A … Ler mais
A pandemia da Covid-19 é um exemplo claro e contemporâneo de uma fonte material do Direito do Trabalho. Conforme vimos, fontes materiais são os eventos de ordem social, econômica e política que pressionam o Estado a criar ou modificar as normas jurídicas. A pandemia se encaixa perfeitamente nessa definição por ter sido um acontecimento de … Ler mais
As fontes materiais do Direito do Trabalho são os fatores e eventos sociais, econômicos, políticos e filosóficos que influenciam e dão origem às normas jurídicas trabalhistas. Elas representam o momento pré-jurídico, ou seja, a realidade social que demanda a criação ou modificação do Direito. Hermes Cramacon define as fontes materiais como: “o momento pré-jurídico da … Ler mais
O Estado é uma Pessoa Jurídica de Direito Público Sim, o Estado é uma pessoa jurídica de direito público interno. A legislação brasileira é explícita a esse respeito. O Código Civil, em seu artigo 41, define claramente quais são as pessoas jurídicas de direito público, incluindo os principais entes estatais: Art. 41. São pessoas jurídicas … Ler mais
Revolução Francesa no final do século XVIII A origem histórica do Direito Administrativo como um ramo autônomo do direito está diretamente ligada aos ideais da Revolução Francesa no final do século XVIII. Antes desse período, nos Estados absolutistas, não havia um conjunto de normas para controlar a atividade do governante, que se confundia com o … Ler mais
