Flashcards para estudo de doutrina de Direito Tributário, princípio da legalidade: Download do baralho em formato ANKI e CSV: Baralho ANKI Baralho CSV 1. Analise a função dos princípios tributários como limitações constitucionais. Os princípios funcionam como balizamentos da ação estatal, impondo limites rígidos ao poder de tributar das entidades federadas (União, Estados, Municípios e … Ler mais
Flashcards para estudo da Constituição Federal (Lei Seca) dos artigos 1 a 4: Download dos baralhos em formato ANKI e NOJI (versão 7-5-2026): Baralho ANKI Verdadeiro ou Falso: A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Verdadeiro (Art. 1º, caput). Verdadeiro ou Falso: A República Federativa … Ler mais
Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina – SP Prova: ESDN – 2026 – Câmara de Duartina – SP – Procurador Jurídico Alfredo adquiriu de Catarina o estabelecimento comercial denominado “Pai de Pet”, que possuía inúmeras dívidas tributárias. Sobre a responsabilidade de Alfredo pelos tributos devidos pelo estabelecimento comercial, identifique a alternativa correta: Alternativas A Alfredo responderá integralmente se Catarina cessar … Ler mais
Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina – SP Prova: ESDN – 2026 – Câmara de Duartina – SP – Procurador Jurídico O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias. A medida cautelar fiscal poderá ser … Ler mais
Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina – SP Prova: ESDN – 2026 – Câmara de Duartina – SP – Procurador Jurídico O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento sobre a base de cálculo do ITBI, em sede de recursos repetitivos. Assinale a alternativa que não corresponde ao entendimento do Tribunal: Alternativas A A base de cálculo do ITBI é o valor … Ler mais
Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina – SP Prova: ESDN – 2026 – Câmara de Duartina – SP – Procurador Jurídico Maurício fez duas operações imobiliárias. Na primeira, adquiriu de Pedro um imóvel por R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), localizado na cidade de Duartina/SP. A escritura pública foi lavrada em Bauru/SP porque Pedro residia na cidade. Posteriormente, na segunda … Ler mais
Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina – SP Prova: ESDN – 2026 – Câmara de Duartina – SP – Procurador Jurídico São causas de suspensão do crédito tributário: Alternativas A Moratória; concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial e parcelamento. B Moratória; decisão administrativa irreformável e anistia. C Anistia e isenção. D Pagamento, … Ler mais
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante – ES Prova: Instituto Consulplan – 2026 – Prefeitura de Venda Nova do Imigrante – ES – Procurador Após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, determinado município, ao contratar um novo servidor público celetista para a área da saúde, incluiu no contrato de trabalho … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis – SP Prova: FRONTE – 2026 – Câmara de Altinópolis – SP – Procurador Jurídico Pedro presta serviços a uma empresa mediante subordinação e recebimento de salário. Segundo a literalidade da CLT, para que Pedro seja considerado legalmente “empregado”, os serviços por ele prestados devem ser de natureza: Alternativas A Eventual. B Não eventual. … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis – SP Prova: FRONTE – 2026 – Câmara de Altinópolis – SP – Procurador Jurídico João, trabalhador celetista, foi convocado para prestar o serviço militar obrigatório, precisando se afastar do emprego. Conforme a letra da CLT (Art. 472), o afastamento do empregado por esse motivo: Alternativas A Não constitui motivo para alteração ou rescisão … Ler mais
