Questões sobre Direito Civil.
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon – PR Prova: UNIOESTE – 2026 – Prefeitura de Marechal Cândido Rondon – PR – Procurador Jurídico Acerca do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de recursos repetitivos sobre temas de Direito Civil, assinale a opção correta: Alternativas A) As taxas de manutenção criadas por associações de moradores … Ler mais
Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista – SP Prova: Nosso Rumo – 2026 – Prefeitura de São João da Boa Vista – SP – Analista de Procuradoria O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de: Alternativas A) três anos. B) dez anos. C) um ano. D) … Ler mais
Ano: 2026 Banca: IV – UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo – GO Prova: IV – UFG – 2026 – Prefeitura de Senador Canedo – GO – Procurador do Municipio De acordo com a lei, ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar Alternativas A) os … Ler mais
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho – RO Prova: CESPE / CEBRASPE – 2026 – Prefeitura de Porto Velho – RO – Procurador do Município De acordo com o entendimento do STJ, se, após a celebração de compromisso de compra e venda de bem imóvel, o promitente vendedor não cumprir a obrigação de outorgar a escritura definitiva, … Ler mais
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho – RO Prova: CESPE / CEBRASPE – 2026 – Prefeitura de Porto Velho – RO – Procurador do Município Jorge ocupa, há 12 anos, imóvel público municipal sem qualquer autorização do poder público, tendo edificado construções de alvenaria no local. Durante esse período, ele realizou benfeitorias necessárias e úteis, além de … Ler mais
Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo – CE Prova: IDIB – 2025 – Prefeitura de Moraújo – CE – Procurador Jurídico Assistente Tendo em vista o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, à luz do que nos leciona a Lei nº 13.709/2.018, assinale a alternativa correta. Alternativas A Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para … Ler mais
Ano: 2022 Banca: UniRV – GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde – GO Prova: UniRV – GO – 2022 – Prefeitura de Rio Verde – GO – Procurador Autárquico Levando-se em consideração as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), é correto afirmar: Alternativas A O tratamento de dados pessoais de … Ler mais
Ano: 2022 Banca: UniRV – GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde – GO Prova: UniRV – GO – 2022 – Prefeitura de Rio Verde – GO – Procurador Autárquico Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n.º 13.019/2018), assinale a alternativa correta: Alternativas A A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais exclusivamente nos meios digitais. B O … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV – 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo No contexto da implementação de política pública municipal voltada para a prevenção de fraudes em benefícios assistenciais, determinado Município celebrou um convênio com pessoa jurídica de direito privado especializada em soluções tecnológicas.Para a execução do programa, foram compartilhados dados pessoais dos beneficiários, como identificação civil e histórico … Ler mais
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga – RS Prova: OBJETIVA – 2023 – Prefeitura de Putinga – RS – Procurador Jurídico A empresa Concessionária de Energia Elétrica (CEE) teve seus sistemas informáticos invadidos, de modo que um hacker teve acesso aos dados pessoais do cadastro de Fulana (como nome completo, endereço, número do RG, data de nascimento e número de … Ler mais
