Flashcards sobre Direito Tributário.
Flashcards para estudo do Código Tributário Nacional (Lei Seca) artigos de 9 a 11: Download baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: É permitido à União instituir tributo sem que lei o estabeleça. Falso (Art. 9, I). Verdadeiro ou Falso: A majoração de tributos depende obrigatoriamente de lei que a estabeleça. … Ler mais
Flashcards para estudo do Código Tributário Nacional (Lei Seca) dos artigos 6 a 8: Download dos baralhos em formatos ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: A atribuição de competência tributária compreende a competência legislativa plena. Verdadeiro. Artigo 6º. Verdadeiro ou Falso: A competência tributária deve observar apenas as limitações contidas na Constituição Federal. … Ler mais
Flashcards para estudo de Direito Tributário (Doutrina) sobre princípios tributários: Download do baralho em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Quais são os seis tributos que mitigam a legalidade? II, IE, IPI, IOF, CIDE-Combustível e ICMS-Combustível. Qual o fundamento constitucional para essas mitigações? A necessidade de extrafiscalidade (regulação econômica célere). O Poder Executivo pode instituir … Ler mais
Flashcards para estudo de doutrina de Direito Tributário, princípio da legalidade: Download do baralho em formato ANKI e CSV: Baralho ANKI Baralho CSV 1. Analise a função dos princípios tributários como limitações constitucionais. Os princípios funcionam como balizamentos da ação estatal, impondo limites rígidos ao poder de tributar das entidades federadas (União, Estados, Municípios e … Ler mais
Flashcards para estudo do Código Tributário Nacional (CTN) (Lei Seca) dos Artigos 1º ao 5º. Download dos baralhos para ANKI e NOJI (versão 2-5-2026): Baralho ANKI Baralho NOJI Verdadeiro ou Falso: O Código Tributário Nacional rege a legislação tributária apenas no âmbito federal. Falso. O CTN rege a legislação em todo o território nacional (Art. … Ler mais
