Todos os Flashcards para ANKI e NOJI.
Flashcards para estudo de Direito do Trabalho (doutrina), notadamente sobre princípios: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Pergunta Resposta 1.1 – Quais são os nomes alternativos ao princípio da proteção? E por quê deste nome? O princípio da proteção possui diversos nomes alternativos no Direito do Trabalho, sendo também conhecido como princípio protetor, … Ler mais
Flashcards para estudo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)(lei seca) dos artigos 13 a 28: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória apenas para empregos de natureza permanente. Falso. É obrigatória inclusive para empregos de natureza temporária (Art. 13 … Ler mais
Flashcards para estudo do Código de Processo Civil (lei seca) dos artigos 26 e 27: Download dos baralhos no formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: A cooperação jurídica internacional será regida preferencialmente por lei federal em detrimento de tratados. Falso. Ela é regida por tratado de que o Brasil faz parte (Art. … Ler mais
Flashcards para estudo do Código de Processo Civil (Lei Seca) dos artigos 21 a 25: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: Compete à autoridade judiciária brasileira processar ações em que o réu, obrigatoriamente de nacionalidade brasileira, esteja domiciliado no Brasil. Falso. A autoridade brasileira é competente qualquer que … Ler mais
Flashcards para estudo de doutrina de Direito Constitucional, notadamente princípios fundamentais: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Pergunta Resposta 6.1 – O preâmbulo é de reprodução obrigatória nas constituições estaduais? Não, o preâmbulo não é de reprodução obrigatória nas constituições estaduais 1-3. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o preâmbulo não … Ler mais
Flashcards para estudo da LGPD (Lei Seca) artigos 9 e 10: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Verdadeiro. (Art. 9º, caput) Verdadeiro ou Falso: As informações fornecidas ao titular devem ser disponibilizadas … Ler mais
Flashcards para estudo da Constituição Federal (Lei Seca), artigo 5 incisos XXIX a XXXVIII: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas V ou F: A lei assegura aos autores de inventos industriais um privilégio de utilização permanente. Falso. O privilégio garantido pela lei é temporário (Art. 5º, XXIX). V ou F: A … Ler mais
Flashcards para estudo da Lei de Licitações e Contrato (Lei Seca): Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas A Lei 14.133 estabelece normas gerais de licitação para as Administrações Públicas diretas da União. (Verdadeiro ou Falso?) Verdadeiro. [Art. 1º, caput] As Administrações Públicas autárquicas dos Estados não estão sujeitas a esta Lei. … Ler mais
Flashcards para estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Seca) dos artigos 7 e 8: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: O tratamento de dados pessoais no Brasil só pode ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Falso. O consentimento é apenas uma das … Ler mais
Flashcards para estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estudo da doutrina: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Quem é o centro de proteção da LGPD e a quem os dados se referem? Titular . Sempre uma pessoa natural (física). Qual ator é responsável por decidir o “onde”, o … Ler mais
