Tudo sobre Direito Administrativo.
Flashcards para estudo da Lei de Licitações e Contrato (Lei Seca): Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas A Lei 14.133 estabelece normas gerais de licitação para as Administrações Públicas diretas da União. (Verdadeiro ou Falso?) Verdadeiro. [Art. 1º, caput] As Administrações Públicas autárquicas dos Estados não estão sujeitas a esta Lei. … Ler mais
Flashcards para estudo de Direito Administrativo (doutrina), notadamente sobre Poderes do Estado: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas 01. Diferencie “Poderes do Estado” de “Funções do Estado” segundo a visão moderna. Embora o termo “poderes” seja tradicionalmente utilizado para designar o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, a doutrina moderna prefere … Ler mais
Flashcards para estudo da doutrina de Direito Administrativo, conceitos de Estado: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Qual a definição técnica de Estado? É a sociedade política e juridicamente organizada estabelecida em um determinado território. Por que a “organização jurídica” é essencial para a existência do Estado? Porque é ela que … Ler mais
