Flashcards para estudo da LGPD (Lei Seca) artigos 9 e 10:
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| Perguntas | Respostas |
| Verdadeiro ou Falso: O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. | Verdadeiro. (Art. 9º, caput) |
| Verdadeiro ou Falso: As informações fornecidas ao titular devem ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva. | Verdadeiro. (Art. 9º, caput) |
| Verdadeiro ou Falso: A finalidade específica do tratamento é um item de informação obrigatório a ser disponibilizado ao titular. | Verdadeiro. (Art. 9º, I) |
| Verdadeiro ou Falso: Ao informar a forma e duração do tratamento, o controlador deve desconsiderar segredos comerciais. | Falso. Os segredos comercial e industrial devem ser observados. (Art. 9º, II) |
| Verdadeiro ou Falso: A identificação do controlador é uma informação que deve estar acessível ao titular dos dados. | Verdadeiro. (Art. 9º, III) |
| Verdadeiro ou Falso: O controlador não tem obrigação de fornecer suas informações de contato ao titular. | Falso. As informações de contato do controlador devem ser disponibilizadas. (Art. 9º, IV) |
| Verdadeiro ou Falso: O titular deve ser informado sobre o uso compartilhado de seus dados pelo controlador e sua finalidade. | Verdadeiro. (Art. 9º, V) |
| Verdadeiro ou Falso: As responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento não precisam constar nas informações ao titular. | Falso. Essas responsabilidades devem ser informadas de forma clara. (Art. 9º, VI) |
| Verdadeiro ou Falso: As informações ao titular devem conter menção explícita aos direitos contidos no art. 18 da LGPD. | Verdadeiro. (Art. 9º, VII) |
| Verdadeiro ou Falso: O consentimento é válido mesmo se as informações fornecidas ao titular tiverem conteúdo enganoso. | Falso. O consentimento é considerado nulo em caso de conteúdo enganoso ou abusivo. (Art. 9º, § 1º) |
| Verdadeiro ou Falso: A falta de transparência prévia na apresentação das informações torna o consentimento nulo. | Verdadeiro. (Art. 9º, § 1º) |
| Verdadeiro ou Falso: Se houver mudança na finalidade do tratamento incompatível com o consentimento original, o titular deve ser informado previamente. | Verdadeiro. (Art. 9º, § 2º) |
| Verdadeiro ou Falso: O titular pode revogar o consentimento se discordar de mudanças na finalidade do tratamento. | Verdadeiro. (Art. 9º, § 2º) |
| Verdadeiro ou Falso: Quando o tratamento é condição para o fornecimento de um serviço, o titular deve ser informado com destaque sobre esse fato. | Verdadeiro. (Art. 9º, § 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: Em serviços condicionados ao tratamento de dados, o controlador não precisa informar os meios de exercício dos direitos do titular. | Falso. O titular deve ser informado sobre os meios para exercer seus direitos. (Art. 9º, § 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: O legítimo interesse do controlador pode fundamentar tratamento de dados para finalidades genéricas ou abstratas. | Falso. Deve fundamentar finalidades legítimas a partir de situações concretas. (Art. 10, caput) |
| Verdadeiro ou Falso: O apoio e promoção de atividades do controlador podem ser considerados legítimo interesse. | Verdadeiro. (Art. 10, I) |
| Verdadeiro ou Falso: A prestação de serviços que beneficie o titular pode fundamentar o uso do legítimo interesse. | Verdadeiro. (Art. 10, II) |
| Verdadeiro ou Falso: O legítimo interesse autoriza o tratamento de dados mesmo que fira direitos e liberdades fundamentais do titular. | Falso. Deve-se respeitar os direitos e liberdades fundamentais do titular. (Art. 10, II) |
| Verdadeiro ou Falso: As legítimas expectativas do titular devem ser respeitadas quando o tratamento se baseia no legítimo interesse. | Verdadeiro. (Art. 10, II) |
| Verdadeiro ou Falso: No tratamento baseado em legítimo interesse, todos os dados coletados pelo controlador podem ser utilizados. | Falso. Somente os dados estritamente necessários para a finalidade pretendida podem ser tratados. (Art. 10, § 1º) |
| Verdadeiro ou Falso: O controlador é dispensado de garantir transparência quando o tratamento for baseado em legítimo interesse. | Falso. O controlador deve adotar medidas para garantir a transparência do tratamento. (Art. 10, § 2º) |
| Verdadeiro ou Falso: A autoridade nacional tem o poder de solicitar ao controlador um relatório de impacto à proteção de dados pessoais. | Verdadeiro. (Art. 10, § 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: A solicitação de relatório de impacto pela autoridade nacional deve observar segredos comercial e industrial. | Verdadeiro. (Art. 10, § 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: O princípio do livre acesso é um dos fundamentos para o direito à informação previsto no Art. 9º. | Verdadeiro. (Art. 9º, caput) |
| Verdadeiro ou Falso: Informações com conteúdo abusivo tornam o consentimento nulo apenas se o titular reclamar. | Falso. O consentimento será considerado nulo pela própria natureza da informação enganosa ou abusiva. (Art. 9º, § 1º) |
| Verdadeiro ou Falso: O legítimo interesse pode ser usado para a proteção do exercício regular de direitos do titular. | Verdadeiro. (Art. 10, II) |
| Verdadeiro ou Falso: O dever de informar previamente sobre mudanças de finalidade aplica-se especificamente quando o consentimento é a base legal. | Verdadeiro. (Art. 9º, § 2º) |
| Verdadeiro ou Falso: A autoridade nacional pode solicitar relatório de impacto sempre que o tratamento for baseado em legítimo interesse. | Verdadeiro. (Art. 10, § 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: A LGPD permite que dados excessivos sejam tratados sob a justificativa de legítimo interesse. | Falso. Aplica-se o princípio da necessidade (dados estritamente necessários). (Art. 10, § 1º) |
| Verdadeiro ou Falso: A finalidade do tratamento pode ser alterada unilateralmente pelo controlador sem qualquer aviso ao titular. | Falso. O titular deve ser informado previamente sobre mudanças de finalidade não compatíveis. (Art. 9º, § 2º) |
| Verdadeiro ou Falso: O compartilhamento de dados exige que o controlador informe a finalidade dessa operação ao titular. | Verdadeiro. (Art. 9º, V) |
| Verdadeiro ou Falso: A transparência sobre o legítimo interesse é uma recomendação, não uma obrigação legal. | Falso. O controlador *deverá* adotar medidas para garantir a transparência. (Art. 10, § 2º) |
| Verdadeiro ou Falso: O exercício de um direito pode ser condicionado ao tratamento de dados pessoais. | Verdadeiro, mas o titular deve ser informado com destaque sobre esse fato. (Art. 9º, § 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: O direito ao acesso facilitado dispensa a clareza nas informações se os dados forem técnicos. | Falso. As informações devem ser claras, independentemente da complexidade. (Art. 9º, caput) |
| Verdadeiro ou Falso: A duração do tratamento é um elemento opcional na comunicação com o titular. | Falso. É uma característica obrigatória das informações sobre o tratamento. (Art. 9º, II) |
| Verdadeiro ou Falso: O legítimo interesse pode ser invocado mesmo sem uma situação concreta que o justifique. | Falso. Deve ser considerado a partir de situações concretas. (Art. 10, caput) |
| Verdadeiro ou Falso: O relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) é o documento que a autoridade nacional pode solicitar no caso de legítimo interesse. | Verdadeiro. (Art. 10, § 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: A LGPD protege o segredo industrial do controlador ao exigir transparência sobre a forma do tratamento. | Verdadeiro. (Art. 9º, II) |
| Verdadeiro ou Falso: No fornecimento de produtos, a informação sobre o tratamento de dados deve ter menos destaque que o preço. | Falso. Se for condição para o fornecimento, deve ser informada com destaque. (Art. 9º, § 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: O termo ‘agentes que realizarão o tratamento’ refere-se àqueles cujas responsabilidades devem ser informadas ao titular. | Verdadeiro. (Art. 9º, VI) |
| Verdadeiro ou Falso: O legítimo interesse é uma das bases legais que exige o respeito às legítimas expectativas do titular. | Verdadeiro. (Art. 10, II) |
| Verdadeiro ou Falso: Informações apresentadas de forma equívoca invalidam o consentimento. | Verdadeiro. Devem ser apresentadas de forma clara e inequívoca. (Art. 9º, § 1º) |
| Verdadeiro ou Falso: O legítimo interesse pode ser utilizado para a proteção de direitos do próprio titular. | Verdadeiro. (Art. 10, II) |
| Verdadeiro ou Falso: A revogação do consentimento por mudança de finalidade é facultada ao titular caso ele discorde das alterações. | Verdadeiro. (Art. 9º, § 2º) |
| Verdadeiro ou Falso: O controlador deve informar o titular sobre mudanças de finalidade apenas após a implementação da mudança. | Falso. O controlador deve informar o titular previamente. (Art. 9º, § 2º) |
| Verdadeiro ou Falso: O tratamento de dados para promoção das atividades do controlador é uma hipótese de legítimo interesse. | Verdadeiro. (Art. 10, I) |
| Verdadeiro ou Falso: A clareza das informações é um requisito cumulativo com a ostensividade no Art. 9º. | Verdadeiro. (Art. 9º, caput) |
| Verdadeiro ou Falso: O princípio do livre acesso permite que o titular acesse informações de forma dificultada se houver muitos dados. | Falso. O acesso deve ser facilitado. (Art. 9º, caput) |
| Verdadeiro ou Falso: No legítimo interesse, o controlador deve garantir que o tratamento seja transparente. | Verdadeiro. (Art. 10, § 2º) |
| Verdadeiro ou Falso: O fornecimento de um serviço pode depender do tratamento de dados pessoais, desde que o titular seja informado. | Verdadeiro. (Art. 9º, § 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: A finalidade legítima é o único requisito para o uso do legítimo interesse. | Falso. Além da finalidade legítima, deve-se considerar situações concretas, necessidade e direitos do titular. (Art. 10) |