(FGV / XXI Exame de Ordem – 2016) A Constituição de determinado país veiculou os seguintes
artigos:
Art. X. As normas desta Constituição poderão ser alteradas mediante processo legislativo próprio,
com a aprovação da maioria qualificada de três quintos dos membros das respectivas Casas
Legislativas, em dois turnos de votação, exceto as normas constitucionais que não versarem sobre
a estrutura do Estado ou sobre os direitos e garantias fundamentais, que poderão ser alteradas
por intermédio de lei infraconstitucional.
Art. Y. A presente Constituição, concebida diretamente pelo Exmo. Sr. Presidente da República,
deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua aprovação
definitiva.
Art. Z. A ordem econômica será fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano,
devendo seguir os princípios reitores da democracia liberal e da social democracia, bem como o
respeito aos direitos fundamentais de primeira dimensão (direitos civis e políticos) e de segunda
dimensão (direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas).
Com base no fragmento acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do referido país
seria
a) semirrígida, promulgada, heterodoxa.
b) flexível, outorgada, compromissória.
c) rígida, bonapartista e ortodoxa.
d) semiflexível, cesarista e compromissória.
Resposta da Copilot (copilot.microsoft.com):
Com base no fragmento apresentado, a classificação da Constituição do referido país seria semiflexível, cesarista e compromissória. Vamos analisar cada aspecto:
- Semiflexível: O artigo X estabelece que as normas constitucionais podem ser alteradas mediante processo legislativo próprio, com a aprovação de três quintos dos membros das Casas Legislativas. Isso indica uma flexibilidade na alteração da Constituição, embora não seja tão ampla quanto em uma constituição flexível.
- Cesarista: O artigo Y menciona que a Constituição foi concebida diretamente pelo Exmo. Sr. Presidente da República. Isso sugere um caráter cesarista, em que o chefe de Estado desempenha um papel central na elaboração da Constituição.
- Compromissória: O artigo Z aborda princípios reitores da democracia liberal e da social democracia, bem como o respeito aos direitos fundamentais de primeira e segunda dimensão. Essa combinação de princípios sugere uma abordagem compromissória, buscando equilibrar diferentes perspectivas.
Portanto, a alternativa correta é a d) semiflexível, cesarista e compromissória .
Resposta da Gemini (gemini.google.com):
A resposta correta para a classificação da Constituição do país em questão é a alternativa a) semirrígida, promulgada e heterodoxa. Vamos analisar cada característica para entendermos por que essa classificação se aplica:
1. Rigidez:
A Constituição em questão apresenta características de rigidez e flexibilidade.
- Rigidez: O artigo X indica que a maioria das normas constitucionais exigem um processo legislativo especial para serem alteradas, com a aprovação de 3/5 dos membros das Casas Legislativas em dois turnos de votação. Isso demonstra um grau de rigidez na Constituição.
- Flexibilidade: No entanto, o mesmo artigo X prevê que algumas normas constitucionais, as que não versam sobre a estrutura do Estado ou sobre os direitos e garantias fundamentais, podem ser alteradas por lei infraconstitucional. Essa flexibilidade contrasta com a rigidez vista anteriormente.
Por apresentar características de rigidez e flexibilidade, classificamos a Constituição como semirrígida.
2. Modo de Elaboração:
O artigo Y indica que a Constituição foi concebida diretamente pelo Exmo. Sr. Presidente da República e submetida à aprovação popular por meio de plebiscito. Esse processo de elaboração é característico de uma Constituição promulgada, ou seja, elaborada por um poder constituinte derivado e submetida à aprovação popular.
3. Conteúdo:
O artigo Z demonstra a heterodoxia da Constituição, pois combina princípios de diferentes correntes ideológicas:
- Democracia liberal: Valorização da livre iniciativa e da propriedade privada.
- Social democracia: Valorização do trabalho humano e dos direitos sociais.
- Direitos fundamentais de primeira e segunda dimensão: Reconhecimento dos direitos civis e políticos (primeira dimensão) e dos direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas (segunda dimensão).
Essa combinação de princípios de diferentes correntes ideológicas caracteriza a Constituição como heterodoxa.
Conclusão:
Com base na análise das características de rigidez, modo de elaboração e conteúdo, a classificação mais adequada para a Constituição do país em questão é semirrígida, promulgada e heterodoxa.
Observações:
- As demais alternativas não se aplicam à Constituição em questão:
- b) A Constituição não é flexível, pois possui normas que exigem um processo legislativo especial para serem alteradas.
- c) A Constituição não é bonapartista, pois não foi elaborada por um regime autoritário de tipo bonapartista.
- d) A Constituição não é cesarista, pois não foi elaborada por um regime autoritário de tipo cesarista.
- É importante ressaltar que as classificações de constituições são ferramentas úteis para o estudo do Direito Constitucional, mas não são perfeitas e nem sempre se aplicam de forma rígida. Cada constituição possui características únicas que devem ser consideradas na sua análise.
Resposta do ChatGPT (chat.openai.com):
Analisando os elementos apresentados no fragmento da Constituição do país em questão, podemos determinar a classificação da Constituição conforme segue:
- Quanto à rigidez ou flexibilidade:
- O artigo X estabelece que a Constituição pode ser alterada mediante um processo legislativo específico, mas exige uma maioria qualificada de três quintos dos membros das respectivas Casas Legislativas em dois turnos de votação. No entanto, permite que determinadas normas constitucionais sejam alteradas por meio de lei infraconstitucional, indicando uma certa flexibilidade. Isso torna a Constituição mais flexível.
- O artigo Y indica que a Constituição deve ser submetida à consulta popular por meio de plebiscito, o que é um procedimento adicional, mas não necessariamente indica rigidez ou flexibilidade.
- Quanto à origem:
- Não há informações suficientes para determinar se a Constituição foi promulgada (elaborada por uma assembleia constituinte) ou outorgada (imposta por um governante ou grupo de governantes).
- Quanto ao conteúdo:
- O artigo Z estabelece princípios para a ordem econômica e faz referência aos direitos fundamentais de primeira e segunda dimensão, indicando uma certa abordagem heterodoxa em relação à tradicional separação entre direitos civis e políticos e direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas.
Com base nisso, a opção que melhor descreve a classificação da Constituição do país em questão é:
b) flexível, outorgada, compromissória.
Gabarito Oficial:
Gabarito letra D.