De forma resumida, o que são as teorias anticontratualistas no Direito do Trabalho?

Posted on by daltonnunesguru

Resposta da Copilot (copilot.microsoft.com):

As teorias anticontratualistas no Direito do Trabalho buscam atenuar a relevância da liberdade do empregador e sua autonomia de vontade na constituição da relação empregatícia. Vamos explorar essa abordagem:

  1. Teoria Anticontratualista:
    • Essa teoria explica a relação de emprego independentemente do contrato, atribuindo-lhe um caráter que pressupõe o direito público.
    • O vínculo entre empregado e empregador não se baseia no contrato, mas sim na natureza de ordem pública das normas que regem o Direito do Trabalho.
    • As partes não firmam um contrato; antes mesmo do contrato, elas se tornam membros de uma comunidade estabelecida, ocupando um lugar no organismo empresarial1.
  2. Perspectivas Teóricas:
    • Diversos autores contribuíram para essa teoria, incluindo Pottoff, Molitor, Nikich, Wolfgang Siebert, Lotmar, Kaskel, Sinzheimer, Georges Scelle, Angelli, Devealli, Messsineio, Alfonso Madrid, Mario de la Cueva e Francisco Ferrari.
    • A ênfase está na ocupação fática do posto de trabalho, independentemente da vontade das partes1.

Em resumo, a teoria anticontratualista considera a relação de emprego como algo além do contrato, com base em normas de interesse social e ordem pública1.

Resposta da Gemini (gemini.google.com):

As teorias anticontratualistas no Direito do Trabalho negam a ideia de que a relação entre empregado e empregador se baseia em um contrato. Elas defendem que essa relação possui uma natureza jurídica própria, distinta do contrato civil. As principais correntes anticontratualistas são:

1. Teoria da relação de trabalho:

  • Argumenta que a relação de trabalho é uma relação jurídica complexa, que não se resume a um contrato.
  • Envolve elementos como a subordinação, a alteridade e a heteronomia.
  • O contrato de trabalho é apenas um dos elementos que compõem essa relação.

2. Teoria institucionalista:

  • Afirma que a relação de trabalho é fruto da ordem social e econômica.
  • O Estado, por meio do Direito do Trabalho, regula essa relação para garantir a justiça social.
  • O contrato de trabalho é apenas um instrumento que formaliza essa relação.

3. Teoria da dependência:

  • Enfatiza a dependência econômica do trabalhador em relação ao empregador.
  • Essa dependência torna o trabalhador vulnerável e exige a proteção do Estado.
  • O contrato de trabalho não reflete a realidade da relação de poder entre as partes.

Outras teorias:

  • Teoria da função social do contrato de trabalho: Reconhece a importância do contrato, mas o subordina à função social do trabalho.
  • Teoria da comunidade de trabalho: Defende a ideia de que a empresa é uma comunidade de trabalho, com interesses comuns entre empregados e empregadores.

No Brasil, as teorias anticontratualistas influenciaram a CLT, principalmente no que diz respeito à proteção do trabalhador. A CLT reconhece a autonomia da vontade privada, mas também estabelece normas que visam garantir a dignidade da pessoa humana e os princípios da justiça social.

Resposta do ChatGPT (chat.openai.com):

As teorias anticontratualistas no Direito do Trabalho são aquelas que questionam a ideia de que a relação entre empregador e empregado seja estritamente baseada em um contrato livremente negociado. Essas teorias argumentam que há desigualdade de poder entre empregador e empregado, o que pode levar a condições de trabalho injustas e exploração.

Elas defendem a intervenção do Estado por meio de legislação trabalhista para proteger os direitos dos trabalhadores, estabelecendo normas mínimas de condições de trabalho, salários, jornada laboral, segurança no ambiente de trabalho, entre outros aspectos. As teorias anticontratualistas enfatizam a importância da regulação estatal para equilibrar o poder entre as partes e garantir condições dignas de trabalho.

Resposta do Doutrinador (ROMAR, Carla Teresa M. Direito do trabalho):

Teoria anticontratualista — a autonomia da vontade não tem qualquer in­fluência ou relevância na formação e no desenvolvimento deste tipo específico de relação jurídica denominada relação de emprego. Partindo desta constatação básica, as ideias defendidas pelos anticontratualistas podem ser identi­ficadas em dois grupos fundamentais:
■ Teoria da relação de trabalho — sustenta que os contornos jurídicos da relação de emprego não decorrem de qualquer manifestação subjetiva ou da prática de qualquer ato volitivo pelas partes, sendo fruto das atitudes das próprias partes que praticam, no mundo físico e natural, atos denominados emprego.

Nesse sentido, a relação de emprego é considerada como um ato jurídico objetivo, consubstanciada na própria prestação de serviços que, sendo geradora de direitos e obrigações para as partes, leva à configuração da relação jurídica específica. Assim, “pisar os pés no estabelecimento e começar a prestação efetiva dos serviços é o quanto basta” para a caracte­rização da relação de emprego157 que, exatamente por isso, não tem qualquer natureza contratual.

■ Institucionalismo — parte do conceito de instituição para afastar a relação de emprego da ideia de contrato. Considerando a empresa como uma instituição (“uma realidade estrutural e dinâmica que teria prevalência e autonomia em face de seus próprios integrantes”),158 os institucionalistas afirmam que esta se sobrepõe à vontade de seus componentes, empregador e empregados.

A partir da análise das teorias acima indicadas, nota­-se que a ideia de contrato é fundamental para a definição da natureza jurídica da relação de emprego, sendo que a primeira teoria afirma a natureza contratual da relação de emprego e a segunda a nega.

ROMAR, Carla Teresa M. Direito do trabalho. (Coleção esquematizado®). São Paulo: SaraivaJur, 2023: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553624917. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624917/. Acesso em: 09 mar. 2024.

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