Em Direito Constitucional, a norma constitucional originária pode ser declarada inconstitucional?

Resposta da Copilot (copilot.microsoft.com):

Não, uma norma constitucional originária não pode ser declarada inconstitucional. As normas constitucionais originárias são aquelas que foram estabelecidas no momento da promulgação da Constituição pelo poder constituinte originário. Elas têm uma presunção absoluta de constitucionalidade. Isso significa que, independentemente do conteúdo ou dos efeitos que possam produzir, essas normas são consideradas constitucionais porque fazem parte da Constituição desde a sua criação. Portanto, elas não podem ser submetidas ao controle de constitucionalidade, pois isso implicaria a Constituição controlando a si mesma.

Resposta da Gemini (gemini.google.com):

A questão da possibilidade de declarar inconstitucional uma norma constitucional originária é complexa e controversa no Direito Constitucional brasileiro, não havendo uma resposta definitiva e pacífica.

Argumentos a favor da inconstitucionalidade:

• Princípio da supremacia da Constituição: A Constituição Federal, como lei suprema do ordenamento jurídico, deve ser a base para a validade de todas as demais normas. Se uma norma constitucional originária contrariar princípios ou valores fundamentais da Constituição, seria ilógica e inconstitucional.
• Controle de constitucionalidade: O Poder Judiciário, como guardião da Constituição, tem o dever de verificar a constitucionalidade das leis e normas, inclusive das normas constitucionais originárias.
• Evolução social e jurídica: A sociedade e o Direito estão em constante mudança. Normas constitucionais originárias que se tornem incompatíveis com a realidade social ou jurídica atual podem ser consideradas inconstitucionais.
• Direitos e garantias fundamentais: A Constituição Federal garante direitos e liberdades fundamentais aos cidadãos. Se uma norma constitucional originária violar esses direitos, seria inconstitucional.

Argumentos contra a inconstitucionalidade:

• Poder constituinte originário: O poder constituinte originário é soberano e ilimitado. As normas por ele editadas não podem ser invalidadas por nenhum outro poder, pois isso representaria uma revisão constitucional inconstitucional.
• Segurança jurídica: A declaração de inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária geraria grande insegurança jurídica, pois questionaria a base do ordenamento jurídico.
• Dificuldade de controle: O controle de constitucionalidade de normas constitucionais originárias é extremamente complexo e delicado, pois envolveria a análise de princípios e valores abstratos.
• Legitimidade democrática: As normas constitucionais originárias são elaboradas por meio de um processo democrático, com a participação da sociedade civil. Declará-las inconstitucionais significaria negar a legitimidade desse processo.

Posição do Supremo Tribunal Federal (STF):

O STF ainda não se pronunciou de forma definitiva sobre a questão da inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias. Em alguns julgados, o STF admitiu a possibilidade de revisar a constitucionalidade de tais normas, enquanto em outros a excluiu.

Conclusão:

A questão da inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias é complexa e ainda não está pacificada no Direito Constitucional brasileiro. Argumentos fortes podem ser apresentados tanto a favor quanto contra a possibilidade de declarar inconstitucionais tais normas. A decisão final sobre o tema caberá ao STF, em cada caso concreto, mediante análise cuidadosa dos princípios, valores e fundamentos da Constituição Federal.

É importante ressaltar que:

• A doutrina jurídica brasileira também se divide sobre o tema, com autores defendendo diferentes posições.
• A jurisprudência do STF sobre o tema ainda é incipiente e não oferece respostas definitivas para todas as situações.
• O debate sobre a inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias é fundamental para o desenvolvimento do Direito Constitucional brasileiro e para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Recomendações:

• Para se aprofundar no tema, consulte livros e artigos especializados em Direito Constitucional.
• Acompanhe a jurisprudência do STF sobre o tema.
• Participe de debates sobre o tema em fóruns jurídicos e acadêmicos.

Resposta do ChatGPT (chat.openai.com):

Geralmente, a norma constitucional originária não pode ser declarada inconstitucional por órgãos judiciais ordinários. A razão para isso é que a norma constitucional originária é aquela que emana diretamente da vontade do povo ou de um órgão especialmente constituído para tal fim, como uma assembleia constituinte.

Porém, em alguns casos excepcionais, como em situações de golpes de Estado ou revoluções, uma nova Constituição pode ser promulgada, anulando ou substituindo a anterior. No entanto, mesmo nesses casos, a invalidação da Constituição anterior geralmente não ocorre por meio de um processo de declaração de inconstitucionalidade nos moldes tradicionais, mas sim como resultado de uma mudança radical no ordenamento jurídico e político do país.

Além disso, em algumas jurisdições, pode haver processos de revisão constitucional, nos quais a própria Constituição estabelece procedimentos para sua alteração ou reforma. Nessas circunstâncias, as normas constitucionais podem ser alteradas ou revogadas de acordo com os procedimentos estabelecidos na própria Constituição. No entanto, mesmo durante esses processos de revisão, as normas constitucionais geralmente não são declaradas inconstitucionais no sentido tradicional do termo, pois a própria Constituição prevê o mecanismo para sua modificação.

Resposta do Doutrinador (LENZA, Pedro. Direito constitucional.):

[…]

Já observamos, ao tratar do poder constituinte, que as normas constitucionais fruto do trabalho do poder constituinte originário serão sempre constitucionais, não se podendo falar em controle de sua constitucionalidade. Os aparentes conflitos devem ser harmonizados por meio da atividade interpretativa, de forma sistêmica.

Quanto ao trabalho dos poderes derivados, como visto, pode ser declarado inconstitucional, uma vez que referidos poderes são condicionados aos limites e parâmetros impostos pelo originário.

Nesse sentido, a jurisprudência do STF: “Ação direta de inconstitucionalidade. ADI. Inadmissibilidade. Art. 14, § 4.º, da CF. Norma constitucional originária. Objeto nomológico insuscetível de controle de constitucionalidade. Princípio da unidade hierárquico-normativa e caráter rígido da Constituição brasileira. Doutrina. Precedentes. Carência da ação. Inépcia reconhecida. Indeferimento da petição inicial. Agravo improvido. Não se admite controle concentrado ou difuso de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário” (ADI 4.097-AgR, Rel. Min. Cezar Peluso, j. 08.10.2008, DJE de 07.11.2008).

[…]

LENZA, Pedro. Direito constitucional. (Coleção esquematizado®). São Paulo: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553624900. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624900/. Acesso em: 30 abr. 2024.