Resposta da Copilot (copilot.microsoft.com):
No Direito Penal, a culpa na modalidade de negligência é uma das formas de culpa, juntamente com a imprudência e a imperícia. Ela está prevista no artigo 18, inciso II, do Código Penal12.
A negligência está ligada à omissão, ou seja, não fazer algo que se deveria fazer2. Isso ocorre quando alguém deixa de tomar as precauções necessárias para evitar danos3. Por exemplo, um morador de determinada residência que cria animais ferozes, e não toma os devidos cuidados na guarda desses animais, que fogem e matam uma criança que passava pelo local2.
Portanto, nos crimes que admitirem a modalidade culposa, agir por negligência será considerado culpa4.
Resposta da Gemini (gemini.google.com):
No Direito Penal brasileiro, a culpa na modalidade negligência, prevista no Artigo 18, inciso I, do Código Penal, caracteriza-se pela omissão voluntária do agente de um dever de cuidado, ocasionando um dano.
Em outras palavras, o agente negligente deixa de tomar uma cautela que era sua obrigação, mesmo sabendo da possibilidade de um resultado danoso. Essa falta de cuidado pode se manifestar de diversas maneiras, como:
- Deixar de prestar socorro à vítima de um acidente: presenciar um acidente e não fazer nada para ajudar a vítima;
- Deixar de cuidar de uma criança: deixar uma criança sozinha em casa em situação de risco;
- Deixar de cuidar de um animal: deixar um animal solto na rua, causando um acidente;
- Deixar de manter um imóvel em boas condições: não consertar um telhado que está prestes a desabar, causando danos a alguém;
- Deixar de guardar com cuidado um objeto perigoso: deixar uma arma de fogo ao alcance de crianças, causando um acidente.
A culpa na modalidade negligência pode ser comissiva, quando o agente pratica uma omissão negligente, ou omissiva, quando deixa de tomar uma cautela que era sua obrigação.
Exemplo de culpa na modalidade negligência comissiva: Um médico deixa de prestar socorro a um paciente em estado grave, ocasionando sua morte.
Exemplo de culpa na modalidade negligência omissiva: Um proprietário de um imóvel deixa de fazer a manutenção da calçada em frente ao seu estabelecimento, que está com um buraco. Uma pessoa cai no buraco e se machuca gravemente.
Diferenças entre imprudência, negligência e imperícia:
- Imprudência: falta de cautela, atenção ou diligência.
- Negligência: omissão de um dever de cuidado.
- Imperícia: falta de habilidade ou conhecimento técnico para realizar determinada atividade.
Consequências jurídicas da culpa na modalidade negligência:
A culpa na modalidade negligência pode configurar crime culposo, previsto nos Artigos 19 e 21 do Código Penal, com penas que variam de reclusão a detenção, além de multa. A pena específica dependerá da gravidade do resultado danoso e das circunstâncias do caso concreto.
Em alguns casos, a culpa na modalidade negligência também pode gerar responsabilidade civil do agente, obrigando-o a reparar os danos causados à vítima.
Recomendações para evitar a culpa na modalidade negligência:
- Ser atencioso e proativo na tomada de decisões.
- Cumprir com seus deveres de cuidado.
- Buscar conhecimento e treinamento em atividades que exigem responsabilidade.
- Manter seus bens e propriedades em boas condições.
Espero ter ajudado a esclarecer o que é culpa na modalidade negligência em Direito Penal. Se você tiver mais dúvidas, não hesite em perguntar.
Resposta do ChatGPT (chat.openai.com):
Na esfera do Direito Penal, a culpa na modalidade negligência refere-se à conduta culposa de alguém que, agindo de forma negligente, deixa de observar um dever de cuidado que lhe é exigido em determinada situação, resultando em um resultado danoso.
Em termos legais, a negligência ocorre quando alguém não adota as precauções razoáveis que uma pessoa comum tomaria em circunstâncias similares para evitar causar dano a outros. É importante ressaltar que, diferentemente da culpa dolosa, onde há a intenção de causar o resultado, na culpa por negligência não há a intenção de produzir o resultado danoso, mas sim a ausência de cuidado necessário.
Portanto, na culpa por negligência, o agente não age com a diligência devida, não tomando as medidas necessárias para evitar o resultado danoso, mesmo que não tenha a intenção direta de causá-lo. Essa conduta pode levar à responsabilização penal do indivíduo, dependendo das circunstâncias do caso e da legislação aplicável.
Resposta do Doutrinador (ESTEFAM, André Araújo L. Direito Penal – Vol. 1.):
[…] Negligência: ocorre quando o sujeito se porta sem a devida cautela, deixando de adotar uma providência que a experiência recomenda. É a culpa que se manifesta na forma omissiva. Note que a omissão da cautela ocorre antes do resultado, que é sempre posterior. Exemplo: mãe deixa um veneno perigoso à mesa, permitindo que seu filho pequeno, posteriormente, o ingira e morra.[…]
ESTEFAM, André Araújo L. Direito Penal – Vol. 1. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786555596540. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555596540/. Acesso em: 22 abr. 2024.