Questão da FGV do VI Exame de Ordem Unificado.

Posted on by daltonnunesguru

No direito brasileiro, a redução do salário é:

A) impossível.

B) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.

C) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

D) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Resposta da Copilot (copilot.microsoft.com):

No direito brasileiro, a redução do salário é possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Portanto, a resposta correta para a questão do VI Exame de Ordem Unificado da FGV é a opção D. Isso está de acordo com o artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal do Brasil, que permite a redução salarial por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. No entanto, é importante lembrar que tais reduções devem sempre respeitar os limites e condições estabelecidos pela legislação trabalhista.

Resposta da Gemini (gemini.google.com):

A resposta correta para a questão da FGV do VI Exame de Ordem Unificado é a letra B: a redução do salário é possível no direito brasileiro, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.

Análise das alternativas:

  • A) Impossível: Incorreta. A CLT prevê a possibilidade de redução salarial em algumas situações específicas, como em caso de acordo individual para evitar dispensa.
  • B) Possível mediante acordo individual para evitar dispensa:Correta. A CLT, no art. 468, permite a redução salarial mediante acordo individual escrito, desde que:
    • Tenha por objetivo evitar a dispensa sem justa causa;
    • O empregado tenha remuneração de até R$ 4.758,12 (valor para 2023);
    • A redução não ultrapasse 25% do salário do empregado;
    • O acordo seja homologado pelo sindicato da categoria ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
  • C) Possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego: Incorreta. A autorização da Superintendência não é necessária para a redução salarial. O que é necessário é a homologação do acordo por um sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
  • D) Possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho: Incorreta. A CLT não prevê a possibilidade de redução salarial por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Importante:

  • A redução salarial é uma medida excepcional que deve ser utilizada com cautela.
  • O empregado deve estar ciente de seus direitos e dos riscos antes de firmar qualquer acordo com o empregador.
  • É recomendável consultar um advogado antes de assinar qualquer acordo de redução salarial.

Outras situações em que a redução salarial pode ser possível:

  • Suspensão do contrato de trabalho (art. 476 da CLT);
  • Participação nos lucros ou resultados da empresa (art. 489 da CLT);
  • Salário-mínimo regional inferior ao salário-mínimo nacional (art. 7º, IV, da CF).

Para mais informações:

Resposta do ChatGPT (chat.openai.com):

A redução do salário no direito brasileiro é possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Portanto, a alternativa correta é:

D) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Gabarito Oficial:

Letra D. Conforme artigo 7º, VI da CF.

Related Posts