Flashcards para estudo do Código de Processo Civil (Lei Seca) dos artigos 1 a 12:
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| Verdadeiro ou Falso: O processo civil deve ser interpretado conforme os valores e as normas fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. | Verdadeiro. (Art. 1º) |
| Verdadeiro ou Falso: As disposições do Código de Processo Civil não precisam ser observadas se houver norma constitucional sobre o tema. | Falso. O processo deve ser ordenado observando-se tanto a Constituição quanto as disposições do Código. (Art. 1º) |
| Verdadeiro ou Falso: O processo civil começa por impulso oficial e se desenvolve por iniciativa da parte. | Falso. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial. (Art. 2º) |
| Verdadeiro ou Falso: A regra de que o processo se desenvolve por impulso oficial admite exceções previstas em lei. | Verdadeiro. (Art. 2º) |
| Verdadeiro ou Falso: Ameaça ou lesão a direito não podem ser excluídas da apreciação jurisdicional. | Verdadeiro. (Art. 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: A arbitragem é permitida no Brasil apenas se houver concordância expressa do Ministério Público. | Falso. A arbitragem é permitida na forma da lei, sem menção a essa exigência. (Art. 3º, § 1º) |
| Verdadeiro ou Falso: É dever do Estado promover a solução consensual dos conflitos sempre que possível. | Verdadeiro. (Art. 3º, § 2º) |
| Verdadeiro ou Falso: O estímulo à conciliação e à mediação deve ocorrer apenas antes do início do processo judicial. | Falso. Deve ocorrer inclusive no curso do processo judicial. (Art. 3º, § 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: Juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público têm o dever de estimular métodos de solução consensual. | Verdadeiro. (Art. 3º, § 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: As partes têm o direito de obter a solução integral do mérito em prazo razoável. | Verdadeiro. (Art. 4º) |
| Verdadeiro ou Falso: O direito à solução integral do mérito não abrange a atividade satisfativa da execução. | Falso. A solução integral do mérito inclui a atividade satisfativa. (Art. 4º) |
| Verdadeiro ou Falso: Aquele que participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. | Verdadeiro. (Art. 5º) |
| Verdadeiro ou Falso: O dever de boa-fé processual aplica-se exclusivamente às partes (autor e réu). | Falso. Aplica-se a todo aquele que de qualquer forma participa do processo. (Art. 5º) |
| Verdadeiro ou Falso: Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para obter uma decisão de mérito justa e efetiva. | Verdadeiro. (Art. 6º) |
| Verdadeiro ou Falso: O objetivo do dever de cooperação é alcançar uma decisão de mérito em tempo razoável. | Verdadeiro. (Art. 6º) |
| Verdadeiro ou Falso: É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais. | Verdadeiro. (Art. 7º) |
| Verdadeiro ou Falso: O juiz tem o dever de zelar pelo efetivo contraditório entre as partes. | Verdadeiro. (Art. 7º) |
| Verdadeiro ou Falso: A paridade de tratamento entre as partes exclui a aplicação de sanções processuais. | Falso. A paridade aplica-se inclusive à aplicação de sanções processuais. (Art. 7º) |
| Verdadeiro ou Falso: Ao aplicar o ordenamento, o juiz deve atender aos fins sociais e às exigências do bem comum. | Verdadeiro. (Art. 8º) |
| Verdadeiro ou Falso: O juiz deve resguardar e promover a dignidade da pessoa humana ao aplicar a lei. | Verdadeiro. (Art. 8º) |
| Verdadeiro ou Falso: A eficiência e a publicidade são princípios que o juiz deve observar ao aplicar o ordenamento jurídico. | Verdadeiro. (Art. 8º) |
| Verdadeiro ou Falso: Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não são mencionados expressamente nas normas fundamentais do CPC. | Falso. O juiz deve observar a proporcionalidade e a razoabilidade. (Art. 8º) |
| Verdadeiro ou Falso: Como regra geral, não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. | Verdadeiro. (Art. 9º) |
| Verdadeiro ou Falso: A tutela provisória de urgência é uma exceção à regra da oitiva prévia da parte. | Verdadeiro. (Art. 9º, parágrafo único, I) |
| Verdadeiro ou Falso: Todas as hipóteses de tutela da evidência dispensam a oitiva prévia da parte contrária. | Falso. Apenas as hipóteses dos incisos II e III do art. 311 dispensam a oitiva prévia. (Art. 9º, parágrafo único, II) |
| Verdadeiro ou Falso: A decisão prevista no art. 701 (ação monitória) pode ser proferida sem a oitiva prévia da parte. | Verdadeiro. (Art. 9º, parágrafo único, III) |
| Verdadeiro ou Falso: O juiz pode decidir com base em fundamento novo sem ouvir as partes, desde que se trate de matéria que ele deva decidir de ofício. | Falso. O juiz não pode decidir sem dar oportunidade de manifestação, mesmo em matérias de ofício. (Art. 10) |
| Verdadeiro ou Falso: A proibição de decisão fundamentada em base fática ou jurídica ‘surpresa’ aplica-se a todos os graus de jurisdição. | Verdadeiro. (Art. 10) |
| Verdadeiro ou Falso: Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. | Verdadeiro. (Art. 11) |
| Verdadeiro ou Falso: Decisões judiciais não fundamentadas são válidas, mas o juiz pode ser punido administrativamente. | Falso. Todas as decisões devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. (Art. 11) |
| Verdadeiro ou Falso: Nos casos de segredo de justiça, a presença de advogados e defensores públicos pode ser autorizada. | Verdadeiro. (Art. 11, parágrafo único) |
| Verdadeiro ou Falso: O Ministério Público não tem direito de presença em processos que correm em segredo de justiça. | Falso. O Ministério Público é um dos sujeitos cuja presença pode ser autorizada. (Art. 11, parágrafo único) |
| Verdadeiro ou Falso: Juízes e tribunais devem atender, obrigatoriamente e sem exceções, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença. | Falso. Devem atender preferencialmente à ordem cronológica. (Art. 12) |
| Verdadeiro ou Falso: A lista de processos aptos a julgamento deve estar permanentemente disponível para consulta pública em cartório. | Verdadeiro. (Art. 12, § 1º) |
| Verdadeiro ou Falso: A lista de processos aptos a julgamento deve estar disponível na rede mundial de computadores. | Verdadeiro. (Art. 12, § 1º) |
| Verdadeiro ou Falso: Sentenças proferidas em audiência estão incluídas na regra da ordem cronológica de julgamento. | Falso. Estão excluídas da regra da ordem cronológica. (Art. 12, § 2º, I) |
| Verdadeiro ou Falso: Sentenças homologatórias de acordo estão excluídas da regra da ordem cronológica. | Verdadeiro. (Art. 12, § 2º, I) |
| Verdadeiro ou Falso: A sentença de improcedência liminar do pedido deve obrigatoriamente seguir a ordem cronológica de conclusão. | Falso. Está excluída da regra da ordem cronológica. (Art. 12, § 2º, I) |
| Verdadeiro ou Falso: O julgamento de processos em bloco para aplicação de tese de casos repetitivos é exceção à ordem cronológica. | Verdadeiro. (Art. 12, § 2º, II) |
| Verdadeiro ou Falso: O julgamento de recursos repetitivos está excluído da regra da ordem cronológica. | Verdadeiro. (Art. 12, § 2º, III) |
| Verdadeiro ou Falso: O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) deve seguir a ordem cronológica geral de conclusão. | Falso. Está excluído da regra da ordem cronológica. (Art. 12, § 2º, III) |
| Verdadeiro ou Falso: Decisões fundamentadas no art. 485 (extinção sem resolução de mérito) são exceções à ordem cronológica. | Verdadeiro. (Art. 12, § 2º, IV) |
| Verdadeiro ou Falso: Decisões proferidas pelo relator com base no art. 932 estão excluídas da ordem cronológica. | Verdadeiro. (Art. 12, § 2º, IV) |
| Verdadeiro ou Falso: O julgamento de embargos de declaração deve observar a ordem cronológica da lista geral de processos aptos. | Falso. O julgamento de embargos de declaração está excluído dessa regra. (Art. 12, § 2º, V) |
| Verdadeiro ou Falso: O julgamento de agravo interno é uma das exceções à ordem cronológica de julgamento. | Verdadeiro. (Art. 12, § 2º, VI) |
| Verdadeiro ou Falso: As preferências legais são exceções à ordem cronológica de conclusão. | Verdadeiro. (Art. 12, § 2º, VII) |
| Verdadeiro ou Falso: Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitem a quebra da ordem cronológica de conclusão. | Verdadeiro. (Art. 12, § 2º, VII) |
| Verdadeiro ou Falso: Processos criminais em órgãos com competência penal devem obrigatoriamente seguir a lista cronológica do CPC. | Falso. Processos criminais nesses órgãos estão excluídos da regra. (Art. 12, § 2º, VIII) |
| Verdadeiro ou Falso: Uma causa que exija urgência no julgamento pode ser julgada fora da ordem cronológica. | Verdadeiro. (Art. 12, § 2º, IX) |
| Verdadeiro ou Falso: Para que uma causa urgente seja julgada fora da ordem, é necessária uma decisão fundamentada. | Verdadeiro. (Art. 12, § 2º, IX) |
| Verdadeiro ou Falso: Entre as preferências legais, não é necessário respeitar qualquer ordem cronológica. | Falso. Respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais. (Art. 12, § 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: Requerimentos formulados pelas partes após a inclusão do processo na lista nunca alteram a ordem cronológica. | Falso. Alteram se implicarem reabertura da instrução ou conversão em diligência. (Art. 12, § 4º) |
| Verdadeiro ou Falso: A conversão do julgamento em diligência é uma das hipóteses que permite a alteração da ordem cronológica. | Verdadeiro. (Art. 12, § 4º) |
| Verdadeiro ou Falso: Quando um processo retorna de uma diligência decidida, ele deve ser colocado ao final da lista cronológica. | Falso. O processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava. (Art. 12, § 5º) |
| Verdadeiro ou Falso: Processos com sentença ou acórdão anulado devem ocupar o primeiro lugar na lista de julgamento. | Verdadeiro. (Art. 12, § 6º, I) |
| Verdadeiro ou Falso: Se um acórdão anulado exigir complementação da instrução, ele perde a prioridade de primeiro lugar na lista. | Verdadeiro. (Art. 12, § 6º, I) |
| Verdadeiro ou Falso: Processos que retornam para juízo de retratação (art. 1.040, II) ocupam o primeiro lugar na lista cronológica. | Verdadeiro. (Art. 12, § 6º, II) |
| Verdadeiro ou Falso: O juiz deve priorizar a celeridade mesmo que isso signifique desatender aos fins sociais da lei. | Falso. O juiz deve atender aos fins sociais e às exigências do bem comum. (Art. 8º) |
| Verdadeiro ou Falso: A publicidade das decisões judiciais é absoluta e não admite restrições em nenhuma hipótese. | Falso. Existem casos de segredo de justiça. (Art. 11, parágrafo único) |
| Verdadeiro ou Falso: A cooperação processual é um dever que recai sobre todos os sujeitos do processo, inclusive o juiz. | Verdadeiro. (Art. 6º) |
| Verdadeiro ou Falso: O direito à paridade de armas refere-se apenas aos meios de defesa, não aos ônus processuais. | Falso. Aplica-se a direitos, faculdades, meios de defesa, ônus, deveres e sanções. (Art. 7º) |
| Verdadeiro ou Falso: O princípio da razoável duração do processo inclui o direito à solução integral do mérito. | Verdadeiro. (Art. 4º) |
| Verdadeiro ou Falso: O contraditório prévio é dispensado na tutela da evidência fundada em tese firmada em julgamento de casos repetitivos. | Verdadeiro. (Art. 9º, parágrafo único, II c/c Art. 311, II) |
| Verdadeiro ou Falso: A decisão que julga o processo fora da ordem cronológica por urgência não precisa ser motivada. | Falso. Deve ser reconhecida por decisão fundamentada. (Art. 12, § 2º, IX) |
| Verdadeiro ou Falso: A lista de processos aptos a julgamento pode ser consultada fisicamente no cartório judicial. | Verdadeiro. (Art. 12, § 1º) |
| Verdadeiro ou Falso: A ordem cronológica preferencial de julgamento aplica-se apenas aos tribunais, não aos juízes de primeiro grau. | Falso. Aplica-se aos juízes e aos tribunais. (Art. 12) |
| Verdadeiro ou Falso: O dever de estimular a solução consensual dos conflitos é imposto também aos membros do Ministério Público. | Verdadeiro. (Art. 3º, § 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: O Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105) estabelece normas fundamentais do processo civil. | Verdadeiro. (Título Único do Livro I) |
| Verdadeiro ou Falso: O juiz pode suprir a falta de boa-fé de uma das partes agindo de ofício. | Falso. A lei exige que todos os participantes comportem-se de acordo com a boa-fé. (Art. 5º) |
| Verdadeiro ou Falso: A decisão prevista no art. 701 refere-se ao procedimento da ação de cobrança comum. | Falso. Refere-se à decisão na ação monitória. (Art. 9º, parágrafo único, III) |
| Verdadeiro ou Falso: O princípio da legalidade deve ser observado pelo juiz ao aplicar o ordenamento jurídico. | Verdadeiro. (Art. 8º) |
| Verdadeiro ou Falso: A cooperação processual visa especificamente uma decisão justa, efetiva e em tempo razoável. | Verdadeiro. (Art. 6º) |
| Verdadeiro ou Falso: O Estado promoverá a solução consensual dos conflitos ‘sempre que possível’. | Verdadeiro. (Art. 3º, § 2º) |
| Verdadeiro ou Falso: O contraditório impede que o juiz decida com base em fundamento jurídico que não foi debatido pelas partes. | Verdadeiro. (Art. 10) |
| Verdadeiro ou Falso: A nulidade é a consequência expressa para decisões que desrespeitam o dever de fundamentação. | Verdadeiro. (Art. 11) |
| Verdadeiro ou Falso: A reabertura da instrução processual é causa de alteração da ordem cronológica na lista de julgamento. | Verdadeiro. (Art. 12, § 4º) |
| Verdadeiro ou Falso: A lista cronológica deve ser organizada de acordo com a data de protocolo da petição inicial. | Falso. É a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Art. 12) |
| Verdadeiro ou Falso: Se houver necessidade de nova diligência, o processo com acórdão anulado perde a posição de primeiro da lista. | Verdadeiro. (Art. 12, § 6º, I) |
| Verdadeiro ou Falso: A fundamentação de todas as decisões é uma norma fundamental do processo civil brasileiro. | Verdadeiro. (Art. 11) |
| Verdadeiro ou Falso: O juiz deve levar em conta o bem comum ao proferir uma decisão judicial. | Verdadeiro. (Art. 8º) |
| Verdadeiro ou Falso: O direito à solução de mérito em prazo razoável é garantido pelo art. 4º do CPC. | Verdadeiro. (Art. 4º) |
| Verdadeiro ou Falso: A paridade de tratamento entre as partes deve ser zelada ativamente pelo magistrado. | Verdadeiro. (Art. 7º) |
| Verdadeiro ou Falso: A ordem cronológica de julgamento tornou-se preferencial após a Lei nº 13.256 de 2016. | Verdadeiro. (Art. 12) |
| Verdadeiro ou Falso: O Ministério Público tem o dever de estimular métodos consensuais de solução de conflitos. | Verdadeiro. (Art. 3º, § 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: A atividade satisfativa refere-se à entrega do bem da vida reconhecido na decisão de mérito. | Verdadeiro. (Art. 4º) |
| Verdadeiro ou Falso: O impulso oficial no processo civil significa que o juiz deve iniciá-lo sem provocação da parte. | Falso. O processo começa por iniciativa da parte; o impulso oficial refere-se ao seu desenvolvimento. (Art. 2º) |
| Verdadeiro ou Falso: A conciliação e a mediação podem ser incentivadas por juízes mesmo que as partes não queiram. | Verdadeiro. (Art. 3º, § 3º – ‘deverão ser estimulados’) |
| Verdadeiro ou Falso: O juiz deve resguardar a dignidade da pessoa humana apenas em processos de direito de família. | Falso. Deve fazê-lo ao aplicar o ordenamento jurídico em qualquer causa. (Art. 8º) |
| Verdadeiro ou Falso: O CPC/2015 veda a exclusão de lesão a direito da apreciação pelo Poder Judiciário. | Verdadeiro. (Art. 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: O contraditório é considerado respeitado mesmo que a parte seja ouvida apenas após a decisão final. | Falso. A regra é que a parte seja previamente ouvida, salvo exceções específicas. (Art. 9º) |
| Verdadeiro ou Falso: A decisão do relator no agravo interno está sujeita à regra da ordem cronológica de conclusão. | Falso. O julgamento de agravo interno é exceção à regra. (Art. 12, § 2º, VI) |
| Verdadeiro ou Falso: O segredo de justiça é uma exceção ao princípio da publicidade dos atos processuais. | Verdadeiro. (Art. 11, parágrafo único) |
| Verdadeiro ou Falso: O princípio da boa-fé processual impede comportamentos contraditórios e desleais das partes. | Verdadeiro. (Art. 5º) |
| Verdadeiro ou Falso: O CPC 2015 prioriza a solução de mérito em detrimento de formalismos excessivos. | Verdadeiro. (Arts. 4º e 6º) |
| Verdadeiro ou Falso: A ordem cronológica de julgamento deve ser observada apenas para sentenças definitivas. | Falso. Aplica-se a sentenças e acórdãos. (Art. 12) |
| Verdadeiro ou Falso: A conciliação e a mediação são consideradas ‘métodos de solução consensual de conflitos’. | Verdadeiro. (Art. 3º, § 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: O dever de cooperação é uma novidade do CPC de 2015 que reforça o papel ativo de todos no processo. | Verdadeiro. (Art. 6º) |
| Verdadeiro ou Falso: O princípio da não-surpresa garante que as partes sempre se manifestem antes de qualquer decisão relevante. | Verdadeiro. (Art. 10) |
| Verdadeiro ou Falso: O julgamento de processos em bloco para aplicação de precedentes vinculantes respeita a ordem cronológica geral. | Falso. É uma das exceções listadas no código. (Art. 12, § 2º, II) |
| Verdadeiro ou Falso: Defensores Públicos não possuem o dever legal de estimular a solução consensual no curso do processo. | Falso. Eles possuem esse dever expressamente no código. (Art. 3º, § 3º) |
| Verdadeiro ou Falso: Se uma sentença for anulada por erro de procedimento, o processo deve furar a fila cronológica ao retornar para julgamento. | Verdadeiro. (Art. 12, § 6º, I) |
| Verdadeiro ou Falso: O contraditório efetivo exige que o juiz dê às partes a oportunidade de influenciar a sua decisão. | Verdadeiro. (Art. 7º e Art. 10) |
| Verdadeiro ou Falso: A razoabilidade e a proporcionalidade são limites à discricionariedade do juiz na condução do processo. | Verdadeiro. (Art. 8º) |
| Verdadeiro ou Falso: A ordem cronológica das conclusões deve ser disponibilizada eletronicamente para qualquer cidadão. | Verdadeiro. (Art. 12, § 1º) |