Flashcards para estudo da Constituição Federal (Lei Seca) dos artigos 1 a 4:
Download dos baralhos em formato ANKI e NOJI (versão 7-5-2026):
| Verdadeiro ou Falso: A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. | Verdadeiro (Art. 1º, caput). |
| Verdadeiro ou Falso: A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão de seus Estados membros. | Falso. A união é indissolúvel (Art. 1º, caput). |
| Verdadeiro ou Falso: Os Municípios não integram a união indissolúvel que forma a República Federativa do Brasil. | Falso. Os Municípios fazem parte da união indissolúvel (Art. 1º, caput). |
| Verdadeiro ou Falso: O Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. | Verdadeiro (Art. 1º, caput). |
| Verdadeiro ou Falso: A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. | Verdadeiro (Art. 1º, I). |
| Verdadeiro ou Falso: A soberania é considerada um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. | Falso. A soberania é um fundamento, não um objetivo (Art. 1º, I). |
| Verdadeiro ou Falso: A cidadania é um fundamento da República Federativa do Brasil. | Verdadeiro (Art. 1º, II). |
| Verdadeiro ou Falso: A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil. | Verdadeiro (Art. 1º, III). |
| Verdadeiro ou Falso: Os valores sociais do trabalho constituem um fundamento da República Federativa do Brasil. | Verdadeiro (Art. 1º, IV). |
| Verdadeiro ou Falso: A livre iniciativa é um fundamento da República Federativa do Brasil. | Verdadeiro (Art. 1º, IV). |
| Verdadeiro ou Falso: O pluralismo político é um fundamento da República Federativa do Brasil. | Verdadeiro (Art. 1º, V). |
| Verdadeiro ou Falso: O pluralismo religioso é explicitamente listado como fundamento no Artigo 1º da Constituição. | Falso. O texto cita explicitamente o pluralismo político (Art. 1º, V). |
| Verdadeiro ou Falso: Todo o poder emana do povo. | Verdadeiro (Art. 1º, parágrafo único). |
| Verdadeiro ou Falso: O povo exerce o poder exclusivamente por meio de representantes eleitos. | Falso. O poder também pode ser exercido diretamente (Art. 1º, parágrafo único). |
| Verdadeiro ou Falso: O exercício direto do poder pelo povo é previsto na Constituição Federal. | Verdadeiro (Art. 1º, parágrafo único). |
| Verdadeiro ou Falso: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. | Verdadeiro (Art. 2º). |
| Verdadeiro ou Falso: O Ministério Público é considerado um quarto Poder da União, ao lado do Legislativo, Executivo e Judiciário. | Falso. Apenas o Legislativo, Executivo e Judiciário são Poderes da União (Art. 2º). |
| Verdadeiro ou Falso: Os Poderes da União devem ser dependentes uns dos outros para garantir a harmonia. | Falso. Eles são independentes e harmônicos (Art. 2º). |
| Verdadeiro ou Falso: Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo fundamental da República. | Verdadeiro (Art. 3º, I). |
| Verdadeiro ou Falso: Garantir o desenvolvimento nacional é um fundamento da República Federativa do Brasil. | Falso. É um objetivo fundamental, não um fundamento (Art. 3º, II). |
| Verdadeiro ou Falso: Erradicar a pobreza é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. | Verdadeiro (Art. 3º, III). |
| Verdadeiro ou Falso: Erradicar a marginalização é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. | Verdadeiro (Art. 3º, III). |
| Verdadeiro ou Falso: Reduzir as desigualdades sociais é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. | Verdadeiro (Art. 3º, III). |
| Verdadeiro ou Falso: Reduzir as desigualdades regionais é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. | Verdadeiro (Art. 3º, III). |
| Verdadeiro ou Falso: Promover o bem de todos é um dos objetivos fundamentais do Brasil. | Verdadeiro (Art. 3º, IV). |
| Verdadeiro ou Falso: A promoção do bem de todos deve ser feita com preconceitos de origem, desde que justificados. | Falso. Deve ser feita sem preconceitos de origem ou qualquer outra discriminação (Art. 3º, IV). |
| Verdadeiro ou Falso: A proibição de discriminação por cor ou idade é um objetivo fundamental da República. | Verdadeiro (Art. 3º, IV). |
| Verdadeiro ou Falso: A República Federativa do Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelo princípio da independência nacional. | Verdadeiro (Art. 4º, I). |
| Verdadeiro ou Falso: Nas relações internacionais, o Brasil adota o princípio da prevalência dos direitos humanos. | Verdadeiro (Art. 4º, II). |
| Verdadeiro ou Falso: A autodeterminação dos povos é um princípio das relações internacionais do Brasil. | Verdadeiro (Art. 4º, III). |
| Verdadeiro ou Falso: O Brasil defende a intervenção em outros Estados para garantir a democracia. | Falso. O princípio é o da não-intervenção (Art. 4º, IV). |
| Verdadeiro ou Falso: A igualdade entre os Estados é um princípio que rege as relações internacionais brasileiras. | Verdadeiro (Art. 4º, V). |
| Verdadeiro ou Falso: A defesa da paz é um princípio das relações internacionais do Brasil. | Verdadeiro (Art. 4º, VI). |
| Verdadeiro ou Falso: A solução pacífica dos conflitos é um princípio internacional da República Federativa do Brasil. | Verdadeiro (Art. 4º, VII). |
| Verdadeiro ou Falso: O Brasil repudia o terrorismo nas suas relações internacionais. | Verdadeiro (Art. 4º, VIII). |
| Verdadeiro ou Falso: O repúdio ao racismo é um princípio das relações internacionais do Brasil. | Verdadeiro (Art. 4º, VIII). |
| Verdadeiro ou Falso: A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é um princípio internacional brasileiro. | Verdadeiro (Art. 4º, IX). |
| Verdadeiro ou Falso: A concessão de asilo político é um princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. | Verdadeiro (Art. 4º, X). |
| Verdadeiro ou Falso: O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. | Verdadeiro (Art. 4º, parágrafo único). |
| Verdadeiro ou Falso: O objetivo da integração latino-americana é a formação de uma comunidade mundial de nações. | Falso. O objetivo é a formação de uma comunidade latino-americana de nações (Art. 4º, parágrafo único). |
| Verdadeiro ou Falso: A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República. | Falso. É um fundamento (Art. 1º, III). |
| Verdadeiro ou Falso: A autodeterminação dos povos é um fundamento da República Federativa do Brasil. | Falso. É um princípio das relações internacionais (Art. 4º, III). |
| Verdadeiro ou Falso: A prevalência dos direitos humanos é um fundamento da República Federativa do Brasil. | Falso. É um princípio das relações internacionais (Art. 4º, II). |
| Verdadeiro ou Falso: A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel apenas dos Estados e do Distrito Federal. | Falso. Também inclui os Municípios (Art. 1º, caput). |
| Verdadeiro ou Falso: O pluralismo político permite a existência de diversas correntes de pensamento e partidos políticos. | Verdadeiro (Art. 1º, V). |
| Verdadeiro ou Falso: Os Poderes da União são o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador. | Falso. O Poder Moderador não existe na Constituição de 1988 (Art. 2º). |
| Verdadeiro ou Falso: Garantir o desenvolvimento nacional é um princípio das relações internacionais do Brasil. | Falso. É um objetivo fundamental (Art. 3º, II). |
| Verdadeiro ou Falso: Erradicar a pobreza é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. | Falso. É um objetivo fundamental (Art. 3º, III). |
| Verdadeiro ou Falso: A República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da defesa da guerra em casos de ameaça à soberania. | Falso. O princípio é o da defesa da paz (Art. 4º, VI). |
| Verdadeiro ou Falso: A República Federativa do Brasil buscará a integração apenas econômica dos povos da América Latina. | Falso. A integração é econômica, política, social e cultural (Art. 4º, parágrafo único). |
| Verdadeiro ou Falso: A cidadania é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais. | Falso. É um fundamento da República (Art. 1º, II). |
| Verdadeiro ou Falso: A concessão de asilo político é um objetivo fundamental da República. | Falso. É um princípio das relações internacionais (Art. 4º, X). |
| Verdadeiro ou Falso: Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República. | Verdadeiro (Art. 1º, IV). |
| Verdadeiro ou Falso: É objetivo fundamental promover o bem de todos com preconceito de sexo, se houver justificativa religiosa. | Falso. Promover o bem de todos deve ser sem preconceito de sexo (Art. 3º, IV). |
| Verdadeiro ou Falso: A não-intervenção é um fundamento da República Federativa do Brasil. | Falso. É um princípio das relações internacionais (Art. 4º, IV). |
| Verdadeiro ou Falso: A solução pacífica dos conflitos é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. | Falso. É um princípio das relações internacionais (Art. 4º, VII). |
| Verdadeiro ou Falso: A independência nacional é um dos fundamentos do Artigo 1º da Constituição. | Falso. É um princípio das relações internacionais do Artigo 4º (Art. 4º, I). |
| Verdadeiro ou Falso: A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito. | Verdadeiro (Art. 1º, caput). |
| Verdadeiro ou Falso: O Brasil reconhece a igualdade entre os Estados em suas relações internacionais. | Verdadeiro (Art. 4º, V). |
| Verdadeiro ou Falso: O repúdio ao terrorismo e ao racismo são princípios internacionais distintos, mas citados no mesmo inciso. | Verdadeiro (Art. 4º, VIII). |
| Verdadeiro ou Falso: A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é um fundamento do Artigo 1º. | Falso. É um princípio das relações internacionais (Art. 4º, IX). |
| Verdadeiro ou Falso: Reduzir as desigualdades regionais é um princípio das relações internacionais. | Falso. É um objetivo fundamental da República (Art. 3º, III). |
| Verdadeiro ou Falso: O Brasil visa a formação de uma comunidade latino-americana de nações. | Verdadeiro (Art. 4º, parágrafo único). |
| Verdadeiro ou Falso: A soberania é exercida apenas por meio de representantes eleitos. | Falso. Também pode ser exercida diretamente pelo povo (Art. 1º, parágrafo único). |
| Verdadeiro ou Falso: Os Poderes da União devem ser harmônicos, mas podem ser dependentes hierarquicamente. | Falso. Eles são independentes entre si (Art. 2º). |
| Verdadeiro ou Falso: O asilo político é concedido como um objetivo fundamental do desenvolvimento nacional. | Falso. É um princípio de relações internacionais (Art. 4º, X). |
| Verdadeiro ou Falso: Erradicar a marginalização é um princípio das relações internacionais. | Falso. É um objetivo fundamental (Art. 3º, III). |
| Verdadeiro ou Falso: A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Territórios e Municípios. | Falso. O texto cita Estados, Municípios e Distrito Federal (Art. 1º, caput). |
| Verdadeiro ou Falso: Construir uma sociedade solidária é um fundamento da República. | Falso. É um objetivo fundamental (Art. 3º, I). |
| Verdadeiro ou Falso: O repúdio ao racismo rege as relações internacionais do Brasil. | Verdadeiro (Art. 4º, VIII). |
| Verdadeiro ou Falso: A livre iniciativa é um dos valores sociais que fundamentam a República. | Verdadeiro (Art. 1º, IV). |
| Verdadeiro ou Falso: A dignidade da pessoa humana é um princípio das relações internacionais. | Falso. É um fundamento da República (Art. 1º, III). |
| Verdadeiro ou Falso: A prevalência dos direitos humanos é um objetivo fundamental da República. | Falso. É um princípio das relações internacionais (Art. 4º, II). |
| Verdadeiro ou Falso: A República Federativa do Brasil rege-se pela autodeterminação dos povos em suas relações internacionais. | Verdadeiro (Art. 4º, III). |
| Verdadeiro ou Falso: Promover o bem de todos sem preconceito de cor é um fundamento da República. | Falso. É um objetivo fundamental (Art. 3º, IV). |
| Verdadeiro ou Falso: Garantir o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental da República. | Verdadeiro (Art. 3º, II). |
| Verdadeiro ou Falso: Os Poderes da União são o Legislativo, Judiciário e Executivo. | Verdadeiro (Art. 2º). |
| Verdadeiro ou Falso: O Brasil repudia o terrorismo em suas relações internacionais. | Verdadeiro (Art. 4º, VIII). |
| Verdadeiro ou Falso: A integração cultural dos povos da América Latina é um objetivo das relações internacionais brasileiras. | Verdadeiro (Art. 4º, parágrafo único). |
| Verdadeiro ou Falso: A cidadania é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. | Falso. É um fundamento (Art. 1º, II). |
| Verdadeiro ou Falso: Reduzir desigualdades regionais é um dos objetivos fundamentais do Brasil. | Verdadeiro (Art. 3º, III). |
| Verdadeiro ou Falso: A independência nacional é um fundamento da República Federativa do Brasil. | Falso. É um princípio das relações internacionais (Art. 4º, I). |
| Verdadeiro ou Falso: O pluralismo político é um objetivo fundamental da República. | Falso. É um fundamento (Art. 1º, V). |
| Verdadeiro ou Falso: A igualdade entre os Estados é um fundamento da República. | Falso. É um princípio das relações internacionais (Art. 4º, V). |
| Verdadeiro ou Falso: A soberania é um princípio que rege o Brasil nas relações internacionais. | Falso. O princípio internacional é a ‘Independência Nacional’; a ‘Soberania’ é fundamento (Arts. 4º, I e 1º, I). |
| Verdadeiro ou Falso: Erradicar a pobreza e a marginalização são objetivos fundamentais da República. | Verdadeiro (Art. 3º, III). |
| Verdadeiro ou Falso: O Brasil rege-se pela não-intervenção em suas relações internacionais. | Verdadeiro (Art. 4º, IV). |
| Verdadeiro ou Falso: Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente de forma direta. | Falso. O poder é exercido por representantes eleitos ou diretamente (Art. 1º, parágrafo único). |
| Verdadeiro ou Falso: A República Federativa do Brasil buscará a integração social dos povos da América Latina. | Verdadeiro (Art. 4º, parágrafo único). |
| Verdadeiro ou Falso: A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos listados no Artigo 1º. | Verdadeiro (Art. 1º, III). |
| Verdadeiro ou Falso: Promover o bem de todos sem preconceitos de raça é um objetivo fundamental. | Verdadeiro (Art. 3º, IV). |
| Verdadeiro ou Falso: A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade rege as relações internacionais brasileiras. | Verdadeiro (Art. 4º, IX). |
| Verdadeiro ou Falso: O Legislativo e o Executivo são Poderes da União, mas o Judiciário é apenas um órgão auxiliar. | Falso. O Judiciário é um Poder da União (Art. 2º). |
| Verdadeiro ou Falso: A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios. | Falso. A união é indissolúvel (Art. 1º, caput). |
| Verdadeiro ou Falso: A defesa da paz é um objetivo fundamental da República. | Falso. É um princípio das relações internacionais (Art. 4º, VI). |
| Verdadeiro ou Falso: A República Federativa do Brasil visa a integração econômica dos povos da América do Norte. | Falso. O texto especifica povos da América Latina (Art. 4º, parágrafo único). |
| Verdadeiro ou Falso: O repúdio ao racismo é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. | Falso. É um princípio das relações internacionais (Art. 4º, VIII). |
| Verdadeiro ou Falso: Construir uma sociedade justa é um objetivo fundamental do Brasil. | Verdadeiro (Art. 3º, I). |
| Verdadeiro ou Falso: A República Federativa do Brasil rege-se pela prevalência dos direitos humanos em suas relações internacionais. | Verdadeiro (Art. 4º, II). |
| Verdadeiro ou Falso: Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são objetivos fundamentais da República. | Falso. São fundamentos (Art. 1º, IV). |
| Verdadeiro ou Falso: A concessão de asilo político rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. | Verdadeiro (Art. 4º, X). |