Conceito e Natureza Jurídica
O Direito do Trabalho é o ramo do Direito Privado que tem como objeto principal a regulação da relação de trabalho entre particulares. Sua finalidade é equilibrar essa relação, que é naturalmente desigual, por meio de um conjunto de normas que visam proteger a parte mais vulnerável, o trabalhador.
Apesar de ser classificado como Direito Privado, ele sofre forte intervenção do Estado, que estabelece normas de ordem pública, inderrogáveis pela vontade das partes, para garantir um patamar mínimo de direitos ao trabalhador.