Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina – SP Prova: ESDN – 2026 – Câmara de Duartina – SP – Procurador Jurídico Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta. Alternativas A As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata, demandando intervenção legislativa para sua concretização em qualquer caso. B Os tratados e convenções internacionais … Ler mais
Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina – SP Prova: ESDN – 2026 – Câmara de Duartina – SP – Procurador Jurídico O art. 149-A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, dispõe que os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis – SP Prova: FRONTE – 2026 – Câmara de Altinópolis – SP – Procurador Jurídico Uma associação de moradores do bairro central de Altinópolis, devidamente constituída há mais de dois anos, ajuíza Ação Civil Pública (ACP) em face do Município visando a condenação do ente público à reparação de danos causados por uma obra … Ler mais
Seja bem-vindo ao Guru do Direito! Meu nome é Dalton e sou um eterno estudante do Direito. Assim como você, estou trilhando a longa e exigente caminhada de preparação para concursos da área jurídica — uma jornada que exige esforço, disciplina, constância e perseverança. Criei o Guru do Direito como um projeto de estudo, organização … Ler mais
