Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cordilheira Alta – SC Prova: FUNDATEC – 2026 – Câmara de Cordilheira Alta – SC – Procurador Legislativo
Analise os casos hipotéticos abaixo descritos:
Caso 1: Maria foi demitida sem justa causa da empresa que trabalhou por quase 10 anos.
Caso 2: João, empregado da empresa X há quase 15 anos, após exames de rotina, descobriu ser portador do vírus HIV.
Caso 3: José trabalhou por 20 anos na empresa Y. Após fazer uma boa reserva, José solicitou, por vontade própria, o seu desligamento da empresa. A rescisão do contrato de trabalho de José ocorreu em 10/03/2020 e, desde então, José não registra novo vínculo formal de trabalho em sua carteira de trabalho.
Considerando os casos apresentados, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
A João, embora seja portador do vírus HIV, não poderá movimentar sua conta vinculada do FGTS, uma vez que a doença não é considerada como neoplasia grave.
B Maria poderá movimentar a sua conta vinculada do FGTS, já que sua demissão ocorreu sem justa causa.
C José poderá fazer a movimentação da sua conta vinculada do FGTS, visto que está há mais de 3 anos ininterruptos fora do sistema do FGTS.
D Maria, João e José poderão movimentar suas contas do FGTS.
E Segundo a legislação vigente, tanto Maria quanto João poderão movimentar suas contas vinculadas do FGTS.
A alternativa INCORRETA é a A.
Abaixo, apresento a fundamentação legal baseada na Lei nº 8.036/1990, que regula o FGTS, para cada um dos casos apresentados:
Por que a alternativa A está incorreta?
A alternativa afirma que João não poderia sacar o FGTS por ser portador de HIV, alegando que a doença não é neoplasia grave. No entanto, a legislação prevê o saque para portadores do vírus HIV de forma independente de qualquer outra condição (como neoplasia, que é o câncer).
Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:
(…)
XIII – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;
Portanto, João tem direito à movimentação de sua conta vinculada.
Análise das demais alternativas (Corretas)
- Caso 1 (Maria): A demissão sem justa causa é a hipótese clássica de saque do FGTS, prevista no Art. 20, inciso I, da Lei 8.036/90. Assim, as alternativas B, D e E estão corretas ao afirmar que ela pode movimentar a conta.
- Caso 3 (José): Embora o pedido de demissão, por si só, não autorize o saque imediato, a lei permite a movimentação quando o trabalhador permanece por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem novo vínculo formal). Como José se desligou em 10/03/2020 e a prova é de 2026, ele já superou o prazo de 3 anos.
Art. 20 (…) VIII – quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
Dessa forma, a alternativa C está correta. Como Maria, João e José possuem fundamentos legais para o saque, a alternativa D também é verdadeira, reforçando que a única incorreta é a A.