Flashcards para estudo da LGPD (Lei Seca) dos artigos 5 e 6:
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| Pergunta | Resposta |
| De acordo com a LGPD, o dado pessoal restringe-se apenas à informação que permite a identificação direta de uma pessoa natural. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Inclui também informações que tornem a pessoa natural “identificável”. (Art. 5º, I) |
| A LGPD define dado pessoal sensível como aquele que versa sobre origem racial ou étnica. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, II) |
| Informações sobre convicção religiosa e opinião política são classificadas pela LGPD como dados pessoais sensíveis. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, II) |
| A filiação a sindicato é considerada um dado pessoal comum, não integrando a categoria de dados sensíveis. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Filiação a sindicato é categorizada como dado pessoal sensível. (Art. 5º, II) |
| Dados referentes à saúde ou à vida sexual de uma pessoa natural são considerados dados pessoais sensíveis. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, II) |
| O dado genético ou biométrico só é considerado sensível quando vinculado a uma pessoa natural. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, II) |
| Dado anonimizado é aquele relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, III) |
| O banco de dados, segundo a LGPD, pode ser estabelecido tanto em suporte eletrônico quanto físico. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, IV) |
| O titular dos dados pessoais, para fins da LGPD, pode ser tanto uma pessoa natural quanto uma pessoa jurídica. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. O titular é exclusivamente a “pessoa natural” a quem se referem os dados. (Art. 5º, V) |
| Compete ao operador a tomada de decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Essa competência é do “controlador”. (Art. 5º, VI) |
| O controlador pode ser uma pessoa jurídica de direito público ou privado. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, VI) |
| O operador é o agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, VII) |
| O encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre os agentes, os titulares e a ANPD. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, VIII) |
| A expressão ‘agentes de tratamento’ engloba apenas a figura do controlador. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Engloba tanto o controlador quanto o operador. (Art. 5º, IX) |
| A coleta e o processamento de dados são exemplos de operações que constituem o ‘tratamento’ de dados. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, X) |
| A eliminação de dados não é considerada uma operação de tratamento pela LGPD. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. A eliminação está expressamente listada como uma operação de tratamento. (Art. 5º, X) |
| A anonimização ocorre quando um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo por meios técnicos razoáveis. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XI) |
| O consentimento do titular deve ser uma manifestação livre, informada e inequívoca. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XII) |
| O consentimento pode ser dado de forma genérica, sem necessidade de uma finalidade determinada. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. O consentimento deve ser para uma “finalidade determinada”. (Art. 5º, XII) |
| Bloqueio é a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mantendo-se a guarda do dado ou banco de dados. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XIII) |
| A eliminação de dados pessoais em banco de dados independe do procedimento empregado para ser assim classificada. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XIV) |
| A transferência internacional de dados ocorre exclusivamente entre países estrangeiros, sem envolver o Brasil. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. É a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o País seja membro. (Art. 5º, XV) |
| O uso compartilhado de dados pode ocorrer entre órgãos públicos para o cumprimento de competências legais. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XVI) |
| O uso compartilhado de dados entre entes privados não é permitido pela LGPD. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. A lei prevê o uso compartilhado inclusive entre entes privados. (Art. 5º, XVI) |
| O relatório de impacto à proteção de dados pessoais (DPIA) deve conter a descrição dos processos que podem gerar riscos às liberdades civis. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XVII) |
| O relatório de impacto deve ser elaborado obrigatoriamente pelo operador dos dados. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. É documentação de responsabilidade do “controlador”. (Art. 5º, XVII) |
| Um órgão de pesquisa pode ser uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XVIII) |
| O órgão de pesquisa deve ter sede e foro obrigatoriamente em território estrangeiro. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Deve ter sede e foro no País (Brasil). (Art. 5º, XVIII) |
| A Autoridade Nacional (ANPD) é responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XIX) |
| As atividades de tratamento de dados pessoais devem observar o princípio da boa-fé. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, caput) |
| O princípio da finalidade permite o tratamento posterior de dados de forma incompatível com os propósitos informados ao titular. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Não há possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades. (Art. 6º, I) |
| O princípio da adequação exige que o tratamento seja compatível com as finalidades informadas ao titular. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, II) |
| Pelo princípio da necessidade, o tratamento deve abranger dados proporcionais e não excessivos. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, III) |
| O princípio do livre acesso garante consulta paga aos titulares sobre a forma e duração do tratamento. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. A consulta deve ser “facilitada e gratuita”. (Art. 6º, IV) |
| O livre acesso garante ao titular a consulta sobre a integralidade de seus dados pessoais. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, IV) |
| O princípio da qualidade dos dados assegura a exatidão, clareza e atualização dos dados conforme a necessidade. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, V) |
| O princípio da transparência garante informações claras, mesmo que isso viole segredos comerciais e industriais. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Devem ser observados os segredos comercial e industrial. (Art. 6º, VI) |
| O princípio da segurança impõe o uso de medidas técnicas e administrativas para proteger dados de acessos não autorizados. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, VII) |
| O princípio da prevenção foca na adoção de medidas após a ocorrência de danos causados pelo tratamento. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Foca na adoção de medidas para “prevenir a ocorrência” de danos. (Art. 6º, VIII) |
| O princípio da não discriminação proíbe o tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, IX) |
| O princípio da responsabilização e prestação de contas exige que o agente demonstre a eficácia das medidas adotadas. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, X) |
| O tratamento de dados pessoais pode ser realizado sem qualquer finalidade específica, desde que haja boa-fé. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Deve haver propósitos legítimos, específicos e explícitos. (Art. 6º, I) |
| A LGPD define ‘extração’ como uma das modalidades de operação de tratamento de dados. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, X) |
| A ANPD é uma entidade da administração pública responsável por zelar pelo cumprimento da lei. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XIX) |
| O consentimento deve ser obrigatoriamente escrito, não sendo aceitas outras formas inequívocas. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. A lei exige que seja uma manifestação “inequívoca”, sem restringir apenas à forma escrita no Art. 5º. (Art. 5º, XII) |
| Dados biométricos vinculados a uma pessoa natural são considerados dados pessoais comuns. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. São considerados dados pessoais sensíveis. (Art. 5º, II) |
| O princípio da necessidade visa a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, III) |
| Relatório de impacto deve conter medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XVII) |
| Filiação a organização de caráter filosófico é um exemplo de dado pessoal sensível. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, II) |
| Anonimização utiliza meios técnicos razoáveis e disponíveis para que o dado perca a possibilidade de associação a um indivíduo. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XI) |
| O ‘uso compartilhado de dados’ exige autorização específica quando ocorre entre órgãos públicos e entes privados. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XVI) |
| A classificação e a recepção de dados pessoais não são consideradas atividades de tratamento. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Ambas estão incluídas no rol de operações de tratamento. (Art. 5º, X) |
| Pelo princípio da transparência, o titular deve saber quais são os agentes de tratamento envolvidos. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, VI) |
| O princípio da qualidade dos dados foca exclusivamente na relevância da informação para o controlador. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Deve focar na exatidão e clareza para o cumprimento da finalidade em benefício do titular. (Art. 6º, V) |
| O dado anonimizado é excluído do banco de dados permanentemente. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Anonimizado é o dado que perde associação ao titular; a exclusão permanente é a ‘eliminação’. (Art. 5º, III e XIV) |
| O princípio da adequação avalia a compatibilidade do tratamento com o contexto da operação. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, II) |
| Opinião política é um dado pessoal sensível. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, II) |
| O controlador pode ser uma pessoa natural. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, VI) |
| O encarregado é indicado obrigatoriamente pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. O encarregado é indicado pelo controlador e operador. (Art. 5º, VIII) |
| Transferência internacional de dados pode ser feita para organismos internacionais dos quais o Brasil não é membro. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. A lei menciona país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. (Art. 5º, XV) |
| A LGPD define ‘produção’ como uma forma de tratamento de dados pessoais. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, X) |
| O princípio da segurança visa proteger dados contra destruição acidental ou ilícita. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, VII) |
| A demonstração da eficácia das medidas de proteção é uma exigência do princípio da responsabilização. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, X) |
| O órgão de pesquisa deve obrigatoriamente ser uma entidade da administração pública direta. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Pode ser também entidade da administração indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. (Art. 5º, XVIII) |
| O princípio da prevenção exige a adoção de medidas antecipadas ao dano. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, VIII) |
| O dado pessoal sensível inclui informações sobre origem étinica. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro (o texto legal usa racial ou étnica). (Art. 5º, II) |
| O princípio da não discriminação permite o tratamento de dados para fins discriminatórios, desde que sejam legítimos. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Há impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. (Art. 6º, IX) |
| Processamento e arquivamento são considerados tratamento de dados. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, X) |
| O princípio da finalidade exige propósitos informados ao titular. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, I) |
| O titular tem direito à consulta gratuita sobre a duração do tratamento de seus dados. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, IV) |
| O banco de dados da LGPD refere-se exclusivamente a conjuntos de dados digitais. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Pode ser em suporte eletrônico ou físico. (Art. 5º, IV) |
| A comunicação e a difusão de dados pessoais são formas de tratamento. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, X) |
| O controlador pode ser uma pessoa jurídica de direito público. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, VI) |
| Um órgão de pesquisa pode realizar pesquisa básica ou aplicada de caráter estatístico. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XVIII) |
| O princípio da adequação desconsidera o contexto do tratamento. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. A adequação deve ser de acordo com o contexto do tratamento. (Art. 6º, II) |
| A transferência de dados pessoais para organismo internacional do qual o Brasil faz parte é ‘transferência internacional de dados’. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XV) |
| O princípio do livre acesso permite que o titular saiba como seus dados são tratados. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, IV) |
| A LGPD define ‘eliminação’ como a suspensão temporária do tratamento. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Suspensão temporária é o ‘bloqueio’. Eliminação é a exclusão do dado. (Art. 5º, XIII e XIV) |
| Informações sobre saúde são dados pessoais sensíveis. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, II) |
| A ANPD é responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XIX) |
| Pelo princípio da transparência, as informações sobre o tratamento devem ser de difícil acesso para proteger os dados. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Devem ser facilmente acessíveis. (Art. 6º, VI) |
| O operador toma as decisões sobre a finalidade do tratamento de dados. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. As decisões competem ao controlador. (Art. 5º, VI) |
| O princípio da qualidade dos dados exige que as informações sejam exatas. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, V) |
| A utilização de meios técnicos razoáveis para impedir a identificação de um titular é a anonimização. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XI) |
| O relatório de impacto deve descrever os processos que podem gerar riscos aos direitos fundamentais. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XVII) |
| O tratamento de dados pessoais pode ser feito para fins discriminatórios abusivos. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. O princípio da não discriminação proíbe tais fins. (Art. 6º, IX) |
| O encarregado atua como canal de comunicação com a ANPD. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, VIII) |
| A ‘distribuição’ de dados pessoais não é considerada tratamento. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Está listada explicitamente no Art. 5º, X. (Art. 5º, X) |
| O dado pessoal é informação relacionada apenas a pessoas identificadas. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Inclui também pessoas ‘identificáveis’. (Art. 5º, I) |
| O consentimento deve ser dado para uma finalidade determinada. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XII) |
| Segurança envolve medidas para proteger dados contra alteração não autorizada. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, VII) |
| O operador de dados pode ser uma pessoa natural. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, VII) |
| Uso compartilhado de dados pode incluir a interconexão de dados pessoais. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, XVI) |
| O princípio da necessidade permite o uso de dados excessivos se houver boa-fé. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Os dados devem ser proporcionais e não excessivos. (Art. 6º, III) |
| Avaliação e controle de informações são formas de tratamento. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, X) |
| O banco de dados é obrigatoriamente centralizado em um único local. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. Pode ser estabelecido em um ou em vários locais. (Art. 5º, IV) |
| Filiação a partido político é considerado dado pessoal sensível (como opinião política). (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 5º, II) |
| A demonstração de observância das normas é parte do princípio da responsabilização. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, X) |
| A ANPD é uma entidade de direito privado responsável por regular a LGPD. (Verdadeiro ou Falso?) | Falso. É uma entidade da administração pública. (Art. 5º, XIX) |
| O princípio do livre acesso garante consulta gratuita sobre a forma do tratamento. (Verdadeiro ou Falso?) | Verdadeiro. (Art. 6º, IV) |