Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados.
Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
A) As empresas estão erradas, porque o salário é irredutível, conforme previsto na Constituição da República.
B) Não se pode acertar redução de salário por acordo coletivo nem por acordo individual, razão pela qual as empresas Y e Z estão erradas.
C) A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.
D) As reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.
Resposta da Copilot (copilot.microsoft.com):
A resposta correta para a questão do XXIII Exame de Ordem Unificado da FGV é a opção C. No direito brasileiro, a redução salarial pode ser realizada por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo, conforme previsto no artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. No entanto, a redução salarial por acordo individual não é permitida, tornando a redução salarial acertada pela empresa Z inválida. Portanto, a empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei. As empresas X e Y, que acertaram a redução salarial por convenção coletiva e acordo coletivo, respectivamente, estão corretas.
Resposta da Gemini (gemini.google.com):
A resposta correta para a questão da FGV do XXIII Exame de Ordem Unificado é a letra D: as reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.
Análise das alternativas:
- A) Salário irredutível: Incorreta. O art. 7º, VI, da Constituição Federal garante a irredutibilidade do salário, mas admite exceções, como a redução em caso de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- B) Acordo coletivo e individual inválidos: Incorreta. A CLT permite a redução salarial por acordo individual e por acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que observadas as formalidades legais.
- C) Acordo individual da empresa Z inválido: Incorreta. O acordo individual da empresa Z é válido, desde que tenha sido feito por escrito e homologado pelo sindicato da categoria ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
- D) Reduções salariais válidas: Correta. As reduções salariais em todas as empresas foram válidas, pois foram negociadas e observaram as formalidades legais.
Limitações à redução salarial:
- A redução salarial não pode ser superior a 25% do salário do empregado.
- O empregado deve ter remuneração de até R$ 5.597,92 (valor para 2023).
Importante:
- A redução salarial é uma medida excepcional que deve ser utilizada com cautela.
- O empregado deve estar ciente de seus direitos e dos riscos antes de firmar qualquer acordo com o empregador.
- É recomendável consultar um advogado antes de assinar qualquer acordo de redução salarial.
Para mais informações:
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): https://en.wikipedia.org/wiki/Charlotte_Douglas_International_Airport
- Ministério do Trabalho e Previdência: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br
Resposta do ChatGPT (chat.openai.com):
A resposta correta é:
D) As reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.
Na situação descrita, a redução dos salários foi negociada de diferentes formas: por convenção coletiva na empresa X, por acordo coletivo na empresa Y e por acordo individual escrito na empresa Z. Desde que observadas as formas de negociação previstas em lei, as reduções salariais são válidas, mesmo em tempos de crise econômica, desde que respeitados os limites legais e constitucionais.
Gabarito Oficial:
Letra C. Segundo a CF, art. 7º, VI, a redução de salários somente pode se dar por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.