Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN – 2024 – PGE-BA – Analista de Procuradoria Temporário – Apoio Jurídico
De acordo com as disposições do Artigo 511º da CLT, dentre os deveres dos sindicatos consta o(a)
Alternativas
A) promoção de atividades culturais para a comunidade em geral.
B) oferecimento de serviços médicos exclusivamente para os associados.
C) colaboração com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.
D) fundação e mantimento de escolas de alfabetização e pré-vocacionais, exclusivamente para os empregadores.
Apesar de a questão mencionar o Art. 511, os deveres dos sindicatos estão, na verdade, listados no Art. 514 da CLT. Com base neste artigo, a alternativa correta é a C.
Vamos analisar o que diz o Art. 514 e comparar com as alternativas:
O Art. 514 da CLT estabelece que são deveres dos sindicatos:
a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social; b) manter serviços de assistência judiciária para os associados; c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho. …
Comparando com as opções:
- Alternativa A: Incorreta. Não há menção à promoção de atividades culturais para a comunidade em geral como um dever.
- Alternativa B: Incorreta. O dever previsto é de manter assistência judiciária, e não serviços médicos.
- Alternativa C: Correta. Esta alternativa é uma cópia exata do texto da alínea ‘a’ do Art. 514 da CLT.
- Alternativa D: Incorreta. O parágrafo único do Art. 514 menciona que sindicatos de empregados devem “fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais”, mas a alternativa erra ao afirmar que seriam “exclusivamente para os empregadores”.