Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras – SP Prova: Instituto Indec – 2025 – Prefeitura de Araras – SP – Analista de Procuradoria O Art. 19 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece as formas e os prazos para que o controlador atenda à requisição de um titular que deseja acessar seus dados pessoais. Conforme o referido … Ler mais
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga – MG Prova: Instituto Consulplan – 2024 – Câmara Municipal de Caratinga – MG – Procurador Jurídico Legislativo Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é trazida na Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser … Ler mais
Flashcards para estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estudo da doutrina: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Quem é o centro de proteção da LGPD e a quem os dados se referem? Titular . Sempre uma pessoa natural (física). Qual ator é responsável por decidir o “onde”, o … Ler mais
Flashcards para estudo de Direito Processual Civil (doutrina) notadamente normas fundamentais: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas O que estabelece o princípio da inafastabilidade da jurisdição no CPC/2015? Conforme o Art. 3º, a lei não excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. Evolui-se do conceito de “Estado-Poder” para o … Ler mais
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba – SP Prova: VUNESP – 2026 – Câmara de Caraguatatuba – SP – Procurador Jurídico No Direito do Trabalho a regra que, com o intuito de proteger o trabalhador, considerado a parte hipossuficiente da relação empregatícia, impede que novas situações laborais, ainda que previstas em lei ou em negociação coletiva, prevaleçam sobre aquelas mais … Ler mais
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba – SP Prova: VUNESP – 2026 – Câmara de Caraguatatuba – SP – Procurador Jurídico A CLT estabelece o direito ao intervalo para repouso e alimentação durante a jornada de trabalho. Considerando as disposições legais e a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, assinale a alternativa correta. Alternativas A Para … Ler mais
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba – SP Prova: VUNESP – 2026 – Câmara de Caraguatatuba – SP – Procurador Jurídico Considerando as regras de alteração do contrato de trabalho, previstas na CLT e na jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta. Alternativas A De acordo com o princípio trabalhista da autotutela, o empregador detém o jus variandi de forma plena, … Ler mais
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba – SP Prova: VUNESP – 2026 – Prefeitura de Itaquaquecetuba – SP – Procurador Municipal Em conformidade com o previsto na CLT, assinale a alternativa correta no que se refere a jornada de trabalho e acordo de compensação. Alternativas A É vedado o regime de compensação de jornada convencionado por acordo individual tácito. B … Ler mais
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul – RS Provas: LEGALLE Concursos – 2026 – Prefeitura de São Lourenço do Sul – RS – Arquiteto A uberização do trabalho caracteriza-se pela mediação algorítmica da prestação de serviços, na qual plataformas digitais organizam a oferta e a demanda sem, necessariamente, formalizar vínculo empregatício. Nesse contexto, analise as partes … Ler mais
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante – ES Prova: Instituto Consulplan – 2026 – Prefeitura de Venda Nova do Imigrante – ES – Procurador Uma pessoa jurídica ajuíza ação contra determinado município, pleiteando direito não pecuniário, já reconhecido em parecer técnico municipal. Dentre outros argumentos e pedidos, requer concessão imediata de liminar, em seu favor, sem … Ler mais
