Todas as questões do Direito.
Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo – CE Prova: IDIB – 2025 – Prefeitura de Moraújo – CE – Procurador Jurídico Assistente Tendo em vista o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, à luz do que nos leciona a Lei nº 13.709/2.018, assinale a alternativa correta. Alternativas A Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para … Ler mais
Ano: 2022 Banca: UniRV – GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde – GO Prova: UniRV – GO – 2022 – Prefeitura de Rio Verde – GO – Procurador Autárquico Levando-se em consideração as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), é correto afirmar: Alternativas A O tratamento de dados pessoais de … Ler mais
Ano: 2022 Banca: UniRV – GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde – GO Prova: UniRV – GO – 2022 – Prefeitura de Rio Verde – GO – Procurador Autárquico Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n.º 13.019/2018), assinale a alternativa correta: Alternativas A A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais exclusivamente nos meios digitais. B O … Ler mais
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse – SP Prova: Avança SP – 2026 – Prefeitura de Santo Antônio de Posse – SP – Procurador do Município À luz do disposto no art. 360 do Código de Processo Civil, acerca do poder de polícia exercido pelo juiz na condução da audiência, assinale a alternativa correta: Alternativas A … Ler mais
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse – SP Prova: Avança SP – 2026 – Prefeitura de Santo Antônio de Posse – SP – Procurador do Município Marcelo ajuizou ação de execução em face de Fernanda fundada em título executivo extrajudicial. Regularmente citada, a executada apresentou embargos à execução, os quais foram julgados totalmente improcedentes pelo juízo … Ler mais
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante – ES Prova: Instituto Consulplan – 2026 – Prefeitura de Venda Nova do Imigrante – ES – Procurador Determinado município ajuíza ação de cobrança de multa contratual contra uma pessoa jurídica de direito privado. Escolhe, para tanto, foro diverso daquele previsto expressamente em cláusula contratual e diverso do domicílio do … Ler mais
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante – ES Prova: Instituto Consulplan – 2026 – Prefeitura de Venda Nova do Imigrante – ES – Procurador Um servidor municipal ajuíza ação contra determinado município cobrando diferenças remuneratórias vencidas nos últimos dezoito meses e, também, requer o pagamento das parcelas vincendas, enquanto houver a duração da obrigação, com prazo … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis – SP Prova: FRONTE – 2026 – Câmara de Altinópolis – SP – Procurador Jurídico O Município de Altinópolis ajuíza Execução Fiscal contra a pessoa jurídica “Beta Eventos Ltda” para cobrança de tributos municipais. Ao tentar realizar a citação, o Oficial de Justiça certifica que a empresa não mais funciona no endereço fiscal cadastrado … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Sul – PR Prova: FAFIPA – 2026 – Prefeitura de Rio Branco do Sul – PR – Procurador O Código Tributário Nacional disciplina a natureza jurídica do crédito tributário e sua relação com a obrigação tributária. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORREТА. Alternativas A O crédito tributário … Ler mais
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões – RS Prova: LEGALLE Concursos – 2026 – Prefeitura de São José das Missões – RS – Procurador Jurídico Diante da necessidade de incrementar a arrecadação municipal, o Município pretende editar um Decreto para realizar a atualização monetária da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em … Ler mais
