Todas as questões do Direito.
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV – 2024 – AL-PR – Procurador Determinada Assembleia Legislativa trata continuamente dados pessoais contidos em documentos relacionados ao processo legislativo, tais como atas de reunião, pareceres e projetos de lei. Os dados pessoais em questão se referem, entre outros, a parlamentares, servidores públicos, membros da sociedade civil e especialistas ouvidos em audiências públicas.Acerca do … Ler mais
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP – 2022 – AL-SP – Procurador da Assembleia Legislativa Acerca do consentimento para o tratamento de dados, conforme disciplina a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, pode-se corretamente afirmar: Alternativas A É exigível o consentimento para o tratamento de todos os dados, inclusive os tornados manifestamente públicos pelo titular. B O consentimento … Ler mais
Ano: 2024 Banca: UniRV – GO Órgão: UniRV – GO Prova: UniRV – GO – 2024 – UniRV – GO – Procurador Jurídico A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais … Ler mais
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu – RS Prova: OBJETIVA – 2023 – Prefeitura de Sinimbu – RS – Procurador Jurídico A respeito da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre as atividades do encarregado, analisar os itens abaixo:I. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.II. Manter registro das operações … Ler mais
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba – SP Prova: VUNESP – 2026 – Prefeitura de Itaquaquecetuba – SP – Procurador Municipal Nos termos da CLT, a licença-maternidade será prorrogada por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou de adoção de criança com deficiência permanente decorrente de Alternativas A rubéola. B síndrome congênita associada à infecção pelo coronavírus. C síndrome … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cordilheira Alta – SC Prova: FUNDATEC – 2026 – Câmara de Cordilheira Alta – SC – Procurador Legislativo Analise os casos hipotéticos abaixo descritos: Caso 1: Maria foi demitida sem justa causa da empresa que trabalhou por quase 10 anos. Caso 2: João, empregado da empresa X há quase 15 anos, após exames de rotina, descobriu ser … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cordilheira Alta – SC Prova: FUNDATEC – 2026 – Câmara de Cordilheira Alta – SC – Procurador Legislativo Sobre o aviso prévio, analise as assertivas abaixo a partir dos entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho: I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis – SP Prova: FRONTE – 2026 – Câmara de Altinópolis – SP – Procurador Jurídico Um funcionário celetista faltou injustificadamente ao serviço por 25 (vinte e cinco) dias ao longo de seu período aquisitivo de doze meses. Nos exatos termos da tabela prevista na CLT (Art. 130), a proporção de férias a que ele … Ler mais
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé – RJ Prova: FGV – 2024 – Prefeitura de Macaé – RJ – Procurador Acerca da base legal do legítimo interesse, disposta na lei geral de proteção de dados pessoais, analise as afirmativas a seguir. I. O Poder Público, ao realizar o tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse, deve realizá-lo de … Ler mais
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé – RJ Prova: FGV – 2024 – Prefeitura de Macaé – RJ – Procurador Em um cenário em que uma sociedade empresária de tecnologia desenvolve um sistema de reconhecimento facial para uso em espaços públicos, diversas questões de Direito Digital são levantadas. Sobre a implementação e uso de tecnologias de reconhecimento facial, analise as … Ler mais
