Todos os Flashcards para ANKI e NOJI.
Flashcards para estudo de Direito Processual Civil (doutrina) notadamente normas fundamentais: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas O que estabelece o princípio da inafastabilidade da jurisdição no CPC/2015? Conforme o Art. 3º, a lei não excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. Evolui-se do conceito de “Estado-Poder” para o … Ler mais
Flashcards para estudo de Direito Constitucional (Lei Seca) do Artigo 5º, incisos de I a XXVIII: Download do baralho em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: A igualdade perante a lei no Brasil admite distinções baseadas na natureza do indivíduo. Falso. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza … Ler mais
Flashcards para estudo do Código Tributário Nacional (Lei Seca) artigos de 9 a 11: Download baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: É permitido à União instituir tributo sem que lei o estabeleça. Falso (Art. 9, I). Verdadeiro ou Falso: A majoração de tributos depende obrigatoriamente de lei que a estabeleça. … Ler mais
Flashcards para estudo do Código Tributário Nacional (Lei Seca) dos artigos 6 a 8: Download dos baralhos em formatos ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: A atribuição de competência tributária compreende a competência legislativa plena. Verdadeiro. Artigo 6º. Verdadeiro ou Falso: A competência tributária deve observar apenas as limitações contidas na Constituição Federal. … Ler mais
Flashcards para estudo de Direito do Trabalho (doutrina) sobre princípios e fontes: Download do baralho em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas 01. Defina o conceito jurídico do subprincípio da preservação da condição mais benéfica. Determina que vantagens ou condições estabelecidas na formação ou no curso do contrato de trabalho só podem ser alteradas se … Ler mais
Flashcards para estudo de Direito Administrativo (doutrina), notadamente sobre Poderes do Estado: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas 01. Diferencie “Poderes do Estado” de “Funções do Estado” segundo a visão moderna. Embora o termo “poderes” seja tradicionalmente utilizado para designar o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, a doutrina moderna prefere … Ler mais
Flashcards para estudo de Direito Tributário (Doutrina) sobre princípios tributários: Download do baralho em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Quais são os seis tributos que mitigam a legalidade? II, IE, IPI, IOF, CIDE-Combustível e ICMS-Combustível. Qual o fundamento constitucional para essas mitigações? A necessidade de extrafiscalidade (regulação econômica célere). O Poder Executivo pode instituir … Ler mais
Flashcards para estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (Doutrina): Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Explique a abrangência da LGPD quanto à natureza jurídica dos agentes de tratamento. A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou pessoa jurídica, seja de direito público (órgãos governamentais) … Ler mais
Flashcards para estudo do Código de Processo Civil (Lei Seca), dos artigos 16 a 20: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais apenas em âmbito estadual. Falso. É exercida em todo o território nacional (Art. 16). Verdadeiro ou Falso: … Ler mais
Flashcards para estudo do Código de Processo Civil (Lei Seca), dos artigos 13 a 15: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: A jurisdição civil é regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições em tratados de que o Brasil seja parte. Verdadeiro. (Art. 13) Verdadeiro ou Falso: As … Ler mais
