Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis – SP Prova: FRONTE – 2026 – Câmara de Altinópolis – SP – Procurador Jurídico O Município de Altinópolis ajuíza Execução Fiscal contra a pessoa jurídica “Beta Eventos Ltda” para cobrança de tributos municipais. Ao tentar realizar a citação, o Oficial de Justiça certifica que a empresa não mais funciona no endereço fiscal cadastrado … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Sul – PR Prova: FAFIPA – 2026 – Prefeitura de Rio Branco do Sul – PR – Procurador O Código Tributário Nacional disciplina a natureza jurídica do crédito tributário e sua relação com a obrigação tributária. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORREТА. Alternativas A O crédito tributário … Ler mais
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões – RS Prova: LEGALLE Concursos – 2026 – Prefeitura de São José das Missões – RS – Procurador Jurídico Diante da necessidade de incrementar a arrecadação municipal, o Município pretende editar um Decreto para realizar a atualização monetária da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em … Ler mais
Flashcards para estudo da Constituição Federal (Lei Seca), artigo 5 incisos XXIX a XXXVIII: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas V ou F: A lei assegura aos autores de inventos industriais um privilégio de utilização permanente. Falso. O privilégio garantido pela lei é temporário (Art. 5º, XXIX). V ou F: A … Ler mais
Flashcards para estudo da Lei de Licitações e Contrato (Lei Seca): Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas A Lei 14.133 estabelece normas gerais de licitação para as Administrações Públicas diretas da União. (Verdadeiro ou Falso?) Verdadeiro. [Art. 1º, caput] As Administrações Públicas autárquicas dos Estados não estão sujeitas a esta Lei. … Ler mais
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões – RS Prova: LEGALLE Concursos – 2026 – Prefeitura de São José das Missões – RS – Procurador Jurídico Durante a revisão de diversos processos administrativos, o Procurador depara-se com um ato administrativo que concedeu um benefício de forma contrária à legislação vigente (ato ilegal) e outro ato que, embora … Ler mais
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Carazinho – RS Prova: LEGALLE Concursos – 2026 – Câmara de Carazinho – RS – Procurador Legislativo Determinada Câmara Municipal solicita ao seu Procurador Legislativo um parecer sobre a participação do Município em um consórcio público intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Diante do caso hipotético, e com base nas disposições da Lei … Ler mais
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Carazinho – RS Prova: LEGALLE Concursos – 2026 – Câmara de Carazinho – RS – Procurador Legislativo A Câmara Municipal de determinada cidade decide alienar um conjunto de computadores e veículos antigos que não possuem mais utilidade para o serviço legislativo. Paralelamente, o Município recebe, por meio de doação, um terreno destinado à construção … Ler mais
Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina – SP Prova: ESDN – 2026 – Câmara de Duartina – SP – Procurador Jurídico Sobre as disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências … Ler mais
Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina – SP Prova: ESDN – 2026 – Câmara de Duartina – SP – Procurador Jurídico O Município Ômega está enfrentando uma grave crise no âmbito da saúde municipal. Diversos médicos pediram exoneração de seus cargos por conta da ausência de reajuste em suas remunerações, enquanto o Prefeito Municipal tem se recusado a realizar novo … Ler mais
