Flashcards para estudo da Constituição Federal (Lei Seca), artigo 5 incisos XXIX a XXXVIII: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas V ou F: A lei assegura aos autores de inventos industriais um privilégio de utilização permanente. Falso. O privilégio garantido pela lei é temporário (Art. 5º, XXIX). V ou F: A … Ler mais
Flashcards para estudo da Lei de Licitações e Contrato (Lei Seca): Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas A Lei 14.133 estabelece normas gerais de licitação para as Administrações Públicas diretas da União. (Verdadeiro ou Falso?) Verdadeiro. [Art. 1º, caput] As Administrações Públicas autárquicas dos Estados não estão sujeitas a esta Lei. … Ler mais
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões – RS Prova: LEGALLE Concursos – 2026 – Prefeitura de São José das Missões – RS – Procurador Jurídico Durante a revisão de diversos processos administrativos, o Procurador depara-se com um ato administrativo que concedeu um benefício de forma contrária à legislação vigente (ato ilegal) e outro ato que, embora … Ler mais
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Carazinho – RS Prova: LEGALLE Concursos – 2026 – Câmara de Carazinho – RS – Procurador Legislativo Determinada Câmara Municipal solicita ao seu Procurador Legislativo um parecer sobre a participação do Município em um consórcio público intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Diante do caso hipotético, e com base nas disposições da Lei … Ler mais
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Carazinho – RS Prova: LEGALLE Concursos – 2026 – Câmara de Carazinho – RS – Procurador Legislativo A Câmara Municipal de determinada cidade decide alienar um conjunto de computadores e veículos antigos que não possuem mais utilidade para o serviço legislativo. Paralelamente, o Município recebe, por meio de doação, um terreno destinado à construção … Ler mais
Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina – SP Prova: ESDN – 2026 – Câmara de Duartina – SP – Procurador Jurídico Sobre as disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências … Ler mais
Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina – SP Prova: ESDN – 2026 – Câmara de Duartina – SP – Procurador Jurídico O Município Ômega está enfrentando uma grave crise no âmbito da saúde municipal. Diversos médicos pediram exoneração de seus cargos por conta da ausência de reajuste em suas remunerações, enquanto o Prefeito Municipal tem se recusado a realizar novo … Ler mais
Flashcards para estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Seca) dos artigos 7 e 8: Download dos baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: O tratamento de dados pessoais no Brasil só pode ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Falso. O consentimento é apenas uma das … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV – 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo No contexto da implementação de política pública municipal voltada para a prevenção de fraudes em benefícios assistenciais, determinado Município celebrou um convênio com pessoa jurídica de direito privado especializada em soluções tecnológicas.Para a execução do programa, foram compartilhados dados pessoais dos beneficiários, como identificação civil e histórico … Ler mais
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga – RS Prova: OBJETIVA – 2023 – Prefeitura de Putinga – RS – Procurador Jurídico A empresa Concessionária de Energia Elétrica (CEE) teve seus sistemas informáticos invadidos, de modo que um hacker teve acesso aos dados pessoais do cadastro de Fulana (como nome completo, endereço, número do RG, data de nascimento e número de … Ler mais
