Questões sobre Direito Civil.
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu – RS Prova: OBJETIVA – 2023 – Prefeitura de Sinimbu – RS – Procurador Jurídico A respeito da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre as atividades do encarregado, analisar os itens abaixo:I. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.II. Manter registro das operações … Ler mais
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé – RJ Prova: FGV – 2024 – Prefeitura de Macaé – RJ – Procurador Acerca da base legal do legítimo interesse, disposta na lei geral de proteção de dados pessoais, analise as afirmativas a seguir. I. O Poder Público, ao realizar o tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse, deve realizá-lo de … Ler mais
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé – RJ Prova: FGV – 2024 – Prefeitura de Macaé – RJ – Procurador Em um cenário em que uma sociedade empresária de tecnologia desenvolve um sistema de reconhecimento facial para uso em espaços públicos, diversas questões de Direito Digital são levantadas. Sobre a implementação e uso de tecnologias de reconhecimento facial, analise as … Ler mais
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos – SP Prova: FGV – 2024 – Prefeitura de São José dos Campos – SP – Procurador Sofia Borba, solteira, sofreu aborto involuntário quando estava grávida de treze semanas. Dias após o fato, passou a receber, por whatsapp e por e-mail, proposta de serviços de apoio psicológico para mulheres que involuntariamente abortaram. Indignada, procurou consultoria … Ler mais
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV – 2025 – AL-AM – Procurador Em decorrência de uma situação envolvendo uma infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Reginaldo teve que estudar as normas sobre as penalidades administrativas constantes do aludido Diploma Legal.Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta com relação ao tema. Alternativas A O … Ler mais
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia – SP Prova: VUNESP – 2025 – Prefeitura de Paulínia – SP – Procurador do Município De acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção deDados – LGPD, assinale a alternativa que corresponde auma hipótese em que o Poder Público está autorizado atransferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Sul – PR Prova: FAFIPA – 2026 – Prefeitura de Rio Branco do Sul – PR – Procurador Ferramentas de IA Generativa, como o Microsoft Copilot, estão sendo integradas a suítes de escritório. No contexto do tratamento de dados sensíveis em órgãos públicos, qual o principal risco de segurança ao utilizar essas … Ler mais
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rondonópolis – MT Prova: SELECON – 2024 – Câmara de Rondonópolis – MT – Procurador Jurídico Kalel é responsável pela divulgação das normas sobre proteção de dados, inclusive por fornecer treinamento aos servidores do município onde atua. Nos termos da Lei n.º 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais não se aplica quando realizado para fins … Ler mais
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves – SC Prova: UNIVALI – 2024 – Prefeitura de Luiz Alves – SC – Procurador Durante a gestão de processos que envolvem dados pessoais de contribuintes, o procurador reforça que, de acordo com a LGPD, o tratamento de dados deve obedecer ao princípio da:Assinale a alternativa CORRETA:Alternativas A Necessidade e adequação. B Publicidade … Ler mais
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás – PA Prova: FGV – 2025 – Prefeitura de Canaã dos Carajás – PA – Procurador Municipal Determinada pessoa jurídica de direito privado, que realiza tratamento de dados pessoais, violou as normas previstas na legislação de regência sobre a matéria. Dessa forma, um dos sócios da entidade, preocupado com potenciais sanções, buscou … Ler mais
