Questões sobre Direito Civil.
Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras – SP Prova: Instituto Indec – 2025 – Prefeitura de Araras – SP – Analista de Procuradoria O Art. 19 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece as formas e os prazos para que o controlador atenda à requisição de um titular que deseja acessar seus dados pessoais. Conforme o referido … Ler mais
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga – MG Prova: Instituto Consulplan – 2024 – Câmara Municipal de Caratinga – MG – Procurador Jurídico Legislativo Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é trazida na Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser … Ler mais
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV – 2024 – AL-PR – Procurador Determinada Assembleia Legislativa trata continuamente dados pessoais contidos em documentos relacionados ao processo legislativo, tais como atas de reunião, pareceres e projetos de lei. Os dados pessoais em questão se referem, entre outros, a parlamentares, servidores públicos, membros da sociedade civil e especialistas ouvidos em audiências públicas.Acerca do … Ler mais
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP – 2022 – AL-SP – Procurador da Assembleia Legislativa Acerca do consentimento para o tratamento de dados, conforme disciplina a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, pode-se corretamente afirmar: Alternativas A É exigível o consentimento para o tratamento de todos os dados, inclusive os tornados manifestamente públicos pelo titular. B O consentimento … Ler mais
Ano: 2024 Banca: UniRV – GO Órgão: UniRV – GO Prova: UniRV – GO – 2024 – UniRV – GO – Procurador Jurídico A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais … Ler mais
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu – RS Prova: OBJETIVA – 2023 – Prefeitura de Sinimbu – RS – Procurador Jurídico A respeito da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre as atividades do encarregado, analisar os itens abaixo:I. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.II. Manter registro das operações … Ler mais
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé – RJ Prova: FGV – 2024 – Prefeitura de Macaé – RJ – Procurador Acerca da base legal do legítimo interesse, disposta na lei geral de proteção de dados pessoais, analise as afirmativas a seguir. I. O Poder Público, ao realizar o tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse, deve realizá-lo de … Ler mais
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé – RJ Prova: FGV – 2024 – Prefeitura de Macaé – RJ – Procurador Em um cenário em que uma sociedade empresária de tecnologia desenvolve um sistema de reconhecimento facial para uso em espaços públicos, diversas questões de Direito Digital são levantadas. Sobre a implementação e uso de tecnologias de reconhecimento facial, analise as … Ler mais
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos – SP Prova: FGV – 2024 – Prefeitura de São José dos Campos – SP – Procurador Sofia Borba, solteira, sofreu aborto involuntário quando estava grávida de treze semanas. Dias após o fato, passou a receber, por whatsapp e por e-mail, proposta de serviços de apoio psicológico para mulheres que involuntariamente abortaram. Indignada, procurou consultoria … Ler mais
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV – 2025 – AL-AM – Procurador Em decorrência de uma situação envolvendo uma infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Reginaldo teve que estudar as normas sobre as penalidades administrativas constantes do aludido Diploma Legal.Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta com relação ao tema. Alternativas A O … Ler mais
