Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Sul – PR Prova: FAFIPA – 2026 – Prefeitura de Rio Branco do Sul – PR – Procurador A Lei nº 12.016/2009 disciplina o mandado de segurança como instrumento destinado à proteção de direito líquido e certo. Considerando o disposto acerca da legitimidade para impetração em favor de direito originário de terceiro, … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Sul – PR Prova: FAFIPA – 2026 – Prefeitura de Rio Branco do Sul – PR – Procurador A Constituição Federal estabelece competências legislativas do Congresso Nacional. Considerando o disposto no art. 48 da Constituição da República, analise as assertivas a seguir. I. Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre o sistema tributário, … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Sul – PR Prova: FAFIPA – 2026 – Prefeitura de Rio Branco do Sul – PR – Procurador No processo legislativo brasileiro, a Constituição Federal estabelece regras para a reapresentação de projetos de lei que tenham sido rejeitados. Considerando o disposto no art. 67 da Constituição da República, analise as assertivas a … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis – SP Prova: FRONTE – 2026 – Câmara de Altinópolis – SP – Procurador JurídicoFiscais do Município de Altinópolis, no regular exercício de suas atribuições, interditaram cautelarmente e sem prévia autorização judicial um estabelecimento comercial que comercializava alimentos vencidos, colocando em risco a saúde da população. O … Ler mais
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis – SP Prova: FRONTE – 2026 – Câmara de Altinópolis – SP – Procurador JurídicoO Município de Altinópolis outorgou a concessão do serviço de tratamento de resíduos a uma empresa privada. Dois anos depois, a Prefeitura constata sucessivas inexecuções contratuais por parte da concessionária, descumprindo o contrato … Ler mais
Flashcards para estudo de Direito do Trabalho, princípios e fontes. Download dos baralhos para ANKI e NOJI (versão 4-5-2026): Baralho ANKI Baralho NOJI Qual a função precípua do Princípio da Proteção no Direito do Trabalho? Atuar como um mecanismo de compensação jurídica da desigualdade socioeconômica, protegendo a parte hipossuficiente (trabalhador) frente ao detentor do capital. … Ler mais
Flashcards para estudo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Download de baralhos para ANKI e NOJI (versão 3-5-2026): Baralho ANKI Baralho NOJI 1. Qual a lei original da LGPD? É a Lei nº 13.709/2018. Não confunda com a Lei 13.853/2019, que apenas a atualizou e criou a ANPD. 3. O que são … Ler mais
Flashcards para estudo sobre o Código de Processo Civil de 2015, notadamente a estrutura do CPC: Download dos baralhos em formato ANKI e NOJI (versão 3-5-2026): Baralho ANKI Baralho NOJI
Flashcards de doutrina para estudo de Direito Constitucional sobre o preâmbulo e princípios fundamentais. Download dos baralhos para ANKI e NOJI (versão 2-5-2026): Baralho ANKI Baralho NOJI
Flashcards para estudo do Código Tributário Nacional (CTN) (Lei Seca) dos Artigos 1º ao 5º. Download dos baralhos para ANKI e NOJI (versão 2-5-2026): Baralho ANKI Baralho NOJI Verdadeiro ou Falso: O Código Tributário Nacional rege a legislação tributária apenas no âmbito federal. Falso. O CTN rege a legislação em todo o território nacional (Art. … Ler mais
