Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina – SP Prova: ESDN – 2026 – Câmara de Duartina – SP – Procurador Jurídico Sobre a Lei de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), assinale a alternativa correta: Alternativas A Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua … Ler mais
Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina – SP Prova: ESDN – 2026 – Câmara de Duartina – SP – Procurador Jurídico Joaquim, vereador, recebeu dinheiro de uma empreiteira para custear sua campanha de reeleição. A quantia não foi declarada à Justiça Eleitoral, caracterizando o chamado “caixa dois”. Havia suspeitas de que a doação estivesse vinculada a favorecimentos da empresa em … Ler mais
Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina – SP Prova: ESDN – 2026 – Câmara de Duartina – SP – Procurador Jurídico São princípios constitucionais expressos da administração pública: Alternativas A Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. B Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Supremacia do Interesse Público. C Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Economicidade. D Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Probidade e Economicidade. … Ler mais
Flashcards para estudo do Código Tributário Nacional (Lei Seca) artigos de 9 a 11: Download baralhos em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: É permitido à União instituir tributo sem que lei o estabeleça. Falso (Art. 9, I). Verdadeiro ou Falso: A majoração de tributos depende obrigatoriamente de lei que a estabeleça. … Ler mais
Flashcards para estudo do Código Tributário Nacional (Lei Seca) dos artigos 6 a 8: Download dos baralhos em formatos ANKI e CSV: Perguntas Respostas Verdadeiro ou Falso: A atribuição de competência tributária compreende a competência legislativa plena. Verdadeiro. Artigo 6º. Verdadeiro ou Falso: A competência tributária deve observar apenas as limitações contidas na Constituição Federal. … Ler mais
Flashcards para estudo de Direito do Trabalho (doutrina) sobre princípios e fontes: Download do baralho em formato ANKI e CSV: Perguntas Respostas 01. Defina o conceito jurídico do subprincípio da preservação da condição mais benéfica. Determina que vantagens ou condições estabelecidas na formação ou no curso do contrato de trabalho só podem ser alteradas se … Ler mais
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV – 2024 – AL-PR – Procurador Determinada Assembleia Legislativa trata continuamente dados pessoais contidos em documentos relacionados ao processo legislativo, tais como atas de reunião, pareceres e projetos de lei. Os dados pessoais em questão se referem, entre outros, a parlamentares, servidores públicos, membros da sociedade civil e especialistas ouvidos em audiências públicas.Acerca do … Ler mais
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP – 2022 – AL-SP – Procurador da Assembleia Legislativa Acerca do consentimento para o tratamento de dados, conforme disciplina a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, pode-se corretamente afirmar: Alternativas A É exigível o consentimento para o tratamento de todos os dados, inclusive os tornados manifestamente públicos pelo titular. B O consentimento … Ler mais
Ano: 2024 Banca: UniRV – GO Órgão: UniRV – GO Prova: UniRV – GO – 2024 – UniRV – GO – Procurador Jurídico A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais … Ler mais
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu – RS Prova: OBJETIVA – 2023 – Prefeitura de Sinimbu – RS – Procurador Jurídico A respeito da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre as atividades do encarregado, analisar os itens abaixo:I. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.II. Manter registro das operações … Ler mais
